Queima de amontoados - Comunicação Prévia
Formulário para Comunicação Prévia para a realização de Queima de amontoados

De acordo com o número 2 do artigo 28.º nos termos do Decreto-Lei n.º 14/2019:
"Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local".
Pode consultar o Decreto-lei n.14/2019 em: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/118051707/details/maximized

Para que o processo de comunicação às entidades responsáveis decorra normalmente, solicitamos que este formulário seja preenchido com um período mínimo de 48 horas de antecedência.

Os dados solicitados neste formulários serão apenas utilizados no âmbito do processo de Comunicação Prévia de Queimas de amontoados ao abrigo do Decreto-lei n.14/2019. Terão acesso aos dados introduzidos neste formulário o SMPC de Montemor-o-Velho, GNR de Montemor-o-Velho e o Corpo de Bombeiros de Montemor-o-Velho.

Para qualquer esclarecimento consulte a informação do SMPC de Montemor-o-Velho:
http://www.cm-montemorvelho.pt/index.php/residentes/pcivil

É importante indicar um endereço de email para que possa receber o comprovativo em como submeteu o presente formulário.
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