ENCONTRO DE MOBILIZAÇÃO PARA CANDIDATOS(AS) AO CONSELHO TUTELAR

A instituição Conselho Tutelar foi criada pela Lei Federal nº 8.069, 13/07/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde encontram-se as principais determinações sobre a sua composição, formação e atribuições, além de apontar que a lei municipal tratará também sobre o tema. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), através da Resolução 170/2014 unificou a data nacional para votação no primeiro final de semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial.

Em 2019 acontecerá em todo território nacional a escolha dos novos(as) conselheiros(as) tutelares para mandato de 04 (quatro) anos, que se dará através de chamada dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos mais de 5.500 municípios brasileiros.

Aqui na cidade do Rio de Janeiro, o CMDCA Rio que organiza as eleições para Conselheiros Tutelares no município do Rio de Janeiro (mandato 2020 a 2023), abriu inscrições para quem quiser concorrer ao cargo, ao todo, serão eleitos 190 (cento e noventa) conselheiros, sendo 95 (noventa e cinco) titulares e 95 (noventa e cinco) suplentes, divididos em 19 (dezenove) Conselhos Tutelares nos diversos bairros da cidade.

Cada município terá pelo menos 01 (um) Conselho Tutelar composto por 05 (cinco) Conselheiros(as) Tutelares Titulares, sempre os mais votados no processo de escolha.

Desta forma, visando mobilizar candidatas e candidatos para o próximo mandato de 2020 a 2023, o CEDECA RJ convida todas e todos interessados em conhecer mais sobre: o que é o Conselho Tutelar; a importância deste órgão na promoção, prevenção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes; quem pode se candidatar e como qualquer pessoa pode contribuir para fortalecer o Conselho Tutelar da sua região/cidade.

Portanto, convidamos você a participar conosco desta iniciativa!

As inscrições foram encerradas! Obrigado pelo seu interesse!
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