O Programa visa tornar efetiva a Lei 17.621/2023 sancionada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas,  que estabelece que  funcionários e funcionárias de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de shows e estabelecimentos similares recebam treinamento para identificar e inibir condutas de assédio sexual e estupro contra mulheres dentro desses ambientes.