O presente formulário, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em parceria com o Subcomitê de Equidade e Diversidade, tem por finalidade criar e manter o cadastro de mulheres juristas e profissionais de áreas afins, com expertise nas diferentes áreas do Direito, visando contribuir para a ampliação da participação feminina em eventos, ações e demais atividades institucionais do Poder Judiciário.

A iniciativa está em consonância com a Resolução CNJ nº 255, de 4 de setembro de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, com as alterações promovidas pelas Resoluções CNJ nº 418/2021, nº 492/2023, nº 540/2023 e nº 642/2025, especialmente com o disposto no art. 2º-A, que prevê a manutenção de repositório de mulheres juristas, com inscrição voluntária, destinado à divulgação de dados públicos ou autorizados de mulheres que atuam no sistema de justiça ou na atividade acadêmica, com expertise em determinada área do Direito.

As informações fornecidas são de responsabilidade da respondente, sendo a inscrição voluntária.

Os dados cadastrados comporão o Repositório Regional de Mulheres Juristas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, destinado à consulta pública on-line e à identificação de profissionais que possam contribuir, por meio de sua expertise, para eventos, ações e atividades institucionais promovidas pelo Tribunal, observadas as disposições da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.