Formulário de  Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo - Centralina/MG.

O Departamento Municipal de Cultura e Turismo de Centralina-MG, vem disponibilizar esta consulta pública, com o objetivo de colher informações junto aos artistas e trabalhadores da cultura residentes e domiciliados em Centralina, para subsidiar a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no nosso Município.


A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. A Lei Paulo Gustavo direcionará R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.


Este formulário ficará disponível até às 17h do dia 23 de junho de 2023.

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IDENTIFICAÇÃO | DADOS PESSOAIS
IMPORTANTE: 
1). Cada pessoa física, e/ou jurídica pode responder esse formulário apenas UMA vez. Cada envio extra será automaticamente cancelado.
2). Todos os CPFs e CNPJs informados serão consultados e constando qualquer erro o envio será automaticamente cancelado. 
3). As informações contidas nesse formulário serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para consulta popular prevista na Lei Paulo Gustavo (LCP nº 195/2022).
4). Todas as informações enviadas deverão ser verdadeiras.
Nome completo *
Coloque o seu e-mail de contato *

Seu nome artístico profissional, como gostaria de ser chamado ou nome da empresa, nome da entidade

*
Endereço completo *
Número do seu telefone de contato *
Data do seu nascimento *
MM
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DD
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YYYY
Se pessoa física, como se autodeclara quanto a sua identidade de gênero?
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Se pessoa física, como se autodeclara quanto à sua orientação sexual?

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Se pessoa física, como se autodeclara quanto à raça/cor e etnicidade?

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Se pessoa física, você se autodeclara pessoa com deficiência? (Condição de deficiência, em acordo com as seguintes categorias dispostas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296/2004)
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Você desenvolve alguma atividade cultural em algum espaço na cidade de forma recorrente (que acontece várias vezes)?
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Se você respondeu SIM a pergunta anterior, qual(is) atividade(s) você realiza de forma recorrente? 

Qual é a área artística principal em que você(s) atua(m):
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Detalhe a atuação*

Qual a sua atuação nessa área (exemplo: cantor (a), técnico (a) de som, passista, historiador (a), ilustrador (a), palhaço (a) etc.)? 

Tem ocupação artística secundária? Em qual área? Se não tem responda NÃO SE APLICA
Há quanto tempo atua no setor cultural? 
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Coloque os links das redes sociais que você possui: Facebook, Instagram e Youube
Você foi contemplado(a) com a Lei Aldir Blanc?
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Informações para subsidiar a criação das políticas municipais de cultura

Além de facilitar a comunicação com o setor cultural, este cadastramento e pesquisa socioeconômica visam levantar informações a respeito dos agentes culturais que exerçam atividades artísticas e culturais no município para subsidiar a construção das políticas culturais municipais. Ao se cadastrar, respondendo a esta pesquisa, você receberá todas as informações e comunicados oficiais relacionados à implementação da Lei Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e demais políticas de fomento à cultura do município. 


A SEGUIR AS MODALIDADES QUE SERÃO BENEFICIADAS COM OS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO



Audiovisual - Modalidade I (Art. 5º, inciso I)
(I - apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro)

Para a modalidade de apoio às produções audiovisuais, quais categorias você considera que devam ser priorizadas e contempladas pelos editais? (Se necessário marque mais de uma opção)

Audiovisual - Modalidade II (Art. 5º, inciso II)

(II - apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas decinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19,sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes)
Para a modalidade de apoio as salas de cinema, quais categorias você considera que devam ser priorizadas e contempladas  pelos editais? (Se necessário marque mais de uma opção)

Audiovisual - Modalidade III (Art. 5º, inciso III)

(III - capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação)
Para a modalidade de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, difusão, pesquisa e memória audiovisual, festivais e mostras, quais categorias você considera que devam ser priorizadas e contempladas pelos editais? (Se necessário marque mais de uma opção)

Demais setores da cultura - Modalidade (Art. 8º)

(I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;

II - apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;

III - desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19)
Para a modalidade de apoio ao desenvolvimento das demais áreas culturais, quais categorias você considera que devam ser priorizadas e contempladas pelos editais? (Se necessário marque mais de uma opção)

Quer deixar alguma mensagem sobre sua expectativa em relação à Lei Paulo Gustavo ou a  outras políticas culturais do município?

Há alguma demanda específica para os editais que você já queira manifestar? 

DECLARAÇÃO

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas. Afirmo estar ciente de que qualquer omissão de informação ou apresentação de declaração, dados ou documentos falsos e/ou divergentes a fim de prejudicar ou alterar a verdade sobre os fatos por mim alegados constitui crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Aceito receber as informações sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e demais políticas de fomento à cultura do município.  Esta declaração visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para o alcance das políticas públicas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).*

Uma cópia das suas respostas será enviada para o endereço de e-mail fornecido

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