Apresentação e orientações 

Para o adequado preenchimento do Formulário, observe as instruções abaixo:  

1. Preencha todos os campos do Formulário e envie seus comentários durante o período em que a Consulta Pública estiver aberta ao recebimento de contribuições; 

2. As contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem enviadas por meio deste Formulário, não serão consideradas para efeito de elaboração do texto final do ato;

3. A insuficiência ou imprecisão das informações prestadas neste Formulário poderá prejudicar a sua utilização;

4. As contribuições recebidas pelo Município serão publicadas e permanecerão à disposição de toda a sociedade no site oficial da Prefeitura de Piracicaba; e 

5. A sua participação é muito importante para a transparência do processo decisório junto à sociedade e auxiliará o Município na elaboração do texto final do ato proposto.