1. Lei Maria da Penha e Programa de Enfrentamento a Violência Doméstica com base na Lei Estadual nº 16.926 /2019) e com base na Lei Federal nº 13.798/2019
2. Prevenção a Gravidez na Adolescência com base na Lei Federal nº 13.798/2019
3. Programa Dignidade Íntima com base na Resolução 45/2014).
4. Enfrentamento a LGBTfobia com base na Resolução 45/2014).
OBS: Solicitamos a gentileza de responder as questões do formulário até 12/03/2023