Formulário a ser preenchido quanto a solicitações de publicação de Nota de Pesar para ser divulgado no site e redes sociais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Os critérios devem seguir conforme a Instrução Normativa nº 004/2021-GAB/DPERO, de 21 de Outubro de 2021:

"Art. 29.As solicitações referentes às Notas de Pesar deverão seguir as seguintes diretrizes:

I -a produção de Nota de Pesar será destinada aos casos de falecimento de cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob sua guarda e irmão de servidor(a), membro(a), estagiário(a) e terceirizado(a), seguindo o rol de concessão de ausência do serviço previstos no Art. 135 da Lei Complementar 68/92;

II -a solicitação deverá constar o nome completo do ente, data de falecimento, grau de parentesco, setor de lotação do servidor(a)/membro(a)/estagiário(a)/terceirizado(a), e demais informações que considerar pertinentes;

III -fica a critério da Defensoria Pública-Geral a concessão de Nota de Pesar destinada a figuras públicas."