Formulário de sugestões - Audiência Pública LDO 2019 e LOA 2019
O Município disponibiliza o modelo de Audiência Pública, com o objetivo de utilizar a internet para ampliar a participação do público, uma vez que este mecanismo está presente no dia-a-dia da maioria da população, podendo inclusive participar sem sair de sua residência.

O prazo de envio das sugestões será no período de 01/03/2018 à 13/04/2018 para a LDO 2019, e de 01/06/2018 à 16/07/2018 para a LOA 2019, as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão compor a proposta de leis que serão encaminhadas para a apreciação do Legislativo Municipal, nos devidos prazos legais.

O Formulário de sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 são instrumentos de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.

Nesta fase de pré-elaboração dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Assaí a participação do cidadão e, assim exercendo para tanto a transparência e publicidade dos seus atos. Por esse motivo pode o cidadão expressamente cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para o nosso município.

Neste período estarão disponíveis para a população acessar o FORMULÁRIO, também nos locais abaixo:


- BIBLIOTECA CIDADÃ – Endereço: Rua Ver. João Fulgêncio, 207.
- TERMINAL DO ESTUDANTE – Endereço: Rua Manoel Ribas, S/N.

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