Direitos Humanos do Trabalhador - ELESE
Curso: Direitos Humanos do Trabalhador, cidadania e os impactos da reforma trabalhista e da nova lei de terceirização na Administração Pública
Datas: 16, 17 e 18 de Setembro de 2019
Horário: 08: 00 às 12:30
Facilitador: Prof. Dr. Otávio Augusto Reis de Sousa. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor Associado da Universidade Federal de Sergipe e da Faculdade 8 de Julho. Juiz do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Local: Auditório Francisco Passos - Escola do Legislativo "Dep. João de Seixas Dória" - Praça Fausto Cardoso, s/n, Centro
Vagas: 67

Objetivos:
- Oferecer um panorama geral dos Direitos Humanos do trabalhador, da noção de cidadania e analisar em que medida a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) altera os direitos da pessoa-trabalhador;
- Analisar a nova proposta de reforma trabalhista presente na MP da Liberdade Econômica;
- Discorrer sobre terceirização com ênfase no setor público após a reforma trabalhista;
- Analisar a responsabilidade dos entes públicos na terceirização e em que medida a reforma trabalhista impacta os empregados públicos e a Administração Pública em geral.
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