Solicitação para entrada na Rede Nacional Primeira Infância

É elegível para integrar a RNPI qualquer organização da sociedade civil, do governo, do setor privado, de rede ou organismo multilateral que atue direta ou indiretamente na proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças de até seis anos.

Está aberta a todas as organizações que expressem, em sua conduta, adesão à Carta de Princípios da RNPI e observância dos preceitos da Constituição Brasileira, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Convenção sobre os Direitos da Criança e das demais convenções internacionais e normas sobre os direitos da criança, vigentes no Brasil.

O primeiro passo para entrada de novos integrantes consiste no preenchimento deste formulário, cujas perguntas são de preenchimento obrigatório. As respostas serão enviadas para consulta eletrônica das organizações ativas da RNPI, que aprovam a entrada por maioria simples. Após a aprovação, o ingresso será efetivado com a adesão à Carta de Princípios, através do envio desta assinada pelo representante legal da nova organização à Secretaria Executiva da RNPI, atualmente a cargo do CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular.

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