LEIA O FORMULÁRIO ATÉ O FINAL

São Paulo, 08 de fevereiro de 2022

Ao reitor da Fundação Getulio Vargas responsável por todos os cursos da graduação, ou quem lhe fizer as vezes no exercício da função.

Prezados Senhores,

Fazemos parte de um grupo que colheu mais de 1.000 assinaturas de alunos e cerca de 300 pais dos cursos de graduação da FGV a favor do retorno das aulas presenciais, e que ontem estiveram presencialmente manifestando sua insatisfação na frente da faculdade exigindo o retorno das aulas na modalidade presencial, por todos os prejuízos sócio culturais, profissionais e pessoais que o ensino online vem nos causando, além dos membros presentes na reunião presencial no mesmo dia com o coordenadores Renato Guimaraes e Cibele Franzese.

Sem qualquer desrespeito a pandemia que há dois anos assola o país, o fato é que, apesar do Conselho Nacional de Educação dispor sobre critérios gerais, cada Estado é responsável pela regulamentação de como serão as diretrizes da educação em seu Estado, e em São Paulo o Decreto 65.849/21 determina:

Artigo 1º : Retomada das aulas e demais atividades presenciais também no âmbito das instituições privadas de ensino.

Artigo 3º: Regulamenta as regras sanitárias dessa retomada (distância, escalonamento de horário, etc).

Artigo 4º: Determina que em instituições de ensino superior, as aulas e demais atividades presenciais deverão observar a mesma limitação de ocupação de espaços de acesso ao público aplicável ao setor de serviços, conforme o Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021.

Ou seja, pela obediência ao principio da legalidade, o retorno presencial é obrigatório e agir da forma que a Fundação Getúlio Vargas determina é clara atitude ilegal e injustificável.

Assim é a presente para NOTIFICA-LOS para que seja autorizado o retorno imediato das aulas presenciais no prazo de 24 horas a contar do recebimento desta, sob pena de ser feita denuncia junto ao Ministério Público para medidas de instauração de Inquérito Civil contra a ilegalidade acometida aos alunos.

Sem mais,

Grupo de apoio ao retorno presencial FGV/SP