A iniciativa de criação deste Fórum é fruto do trabalho conjunto de professoras, professores, pesquisadoras e pesquisadores. Reunidos em Brasília, no marco de criação do Fórum Permanente de Inteligência Artificial e Direito, nós, pesquisadoras e pesquisadores, profissionais do sistema de justiça, servidoras e servidores públicos, representantes da sociedade civil, da academia e das instituições públicas e privadas, bem como estudantes, afirmamos nosso compromisso coletivo com uma concepção de inteligência artificial que em todas as suas dimensões sirva à democracia, à justiça, à pluralidade, ao meio ambiente e à dignidade humana. O Fórum nasce como um espaço permanente de encontro, reflexão e construção colaborativa de saberes, reconhecendo que a inteligência artificial não é apenas uma inovação tecnológica, mas também um fenômeno social, político e jurídico que desafia valores éticos e princípios constitucionais.

Nosso propósito é pensar e propor caminhos para uma regulação e governança democrática, ética, responsável,  humanista e sustentável da IA, que una inovação com segurança jurídica e progresso tecnológico com respeito aos direitos fundamentais. Acreditamos que o uso ético, transparente e inclusivo da IA deve fortalecer o Estado Democrático de Direito e ampliar as condições de fruição da cidadania.

Para garantir a pluralidade e a representatividade do debate, o Fórum se organiza em grupos temáticos e regionais, voltados à pesquisa, à proposição de políticas públicas e ao diálogo, inclusive multi e interdisciplinar.

Os grupos regionais terão a missão de articular redes locais, valorizar saberes diversos e fortalecer a cooperação entre universidades, órgãos públicos, tribunais, empresas e a sociedade civil, assegurando que a regulação da IA represente a diversidade e a complexidade do Brasil.

Com esta Carta, reafirmamos nosso compromisso com uma inteligência artificial a serviço dos seres humanos, com a transparência substancial, a responsabilidade e o fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais.

Brasília, 24  de outubro de 2025.

Assinam esta Carta os participantes do Fórum Permanente de Inteligência Artificial e Direito.