TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Consinto, de forma livre, informada e inequívoca, com a coleta, armazenamento, uso, tratamento e compartilhamento de meus dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para a Programação SNCT de 2025 no Município de Picuí PB, promovido em parceria entre a UFCG PROPEX PEASA CH UAAC NIEGS, IFPB Picuí MAIS GESTÃO NORDESTE e CNPq. 

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:

Inscrição e participação na  Programação SNCT de 2025 no Município de Picuí PB;

Comunicação e envio de informações relevantes sobre a  Programação SNCT de 2025 no Município de Picuí PB;

Emissão de Certificados de Participação;

Realização de pesquisas de satisfação e feedback pós-programação.

Tipos de Dados Coletados

Serão coletados os seguintes dados pessoais:

Nome completo;

Data de Nascimento;

CPF;

RG;

Endereço;

E-mail;

Telefone;

Nível de Ensino;

Atividade / Função.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos poderão ser compartilhados com parceiros do PEASA UFCG e Fundação PaqTcPB para a realização da  Programação SNCT de 2025 no Município de Picuí PB, sempre respeitando as finalidades aqui estabelecidas.

Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), eu tenho direito de:

Acessar, retificar ou excluir meus dados pessoais;

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

Revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal.

Prazo de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período de 01 (hum) Ano, contados a partir da data deste Termo de Consentimento, salvo se houver outra disposição legal em contrário.