Declaro que li o Edital de abertura de vagas para cursos de extensão do segundo semestre de 2019 do IFSP Câmpus Capivari. Declaro que estou ciente de todas as regras contidas no Edital. Declaro que o cumprimento e acompanhamento de todas as etapas do Edital é de minha inteira responsabilidade. Declaro, ademais, serem verdadeiras todas as afirmações que cadastrarei neste formulário, ciente que a não veracidade poderá acarretar a instauração dos competentes processos judiciais, inclusive o crime de falsidade previsto no artigo 299 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 5 anos quando alguém: “Omitir, em documento público ou particular , declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
