Termo de Adesão - Restaurantes, Bares e Similares - Protocolo Sanitário COVID19
Nos termos do DECRETO N. 3.428, DE 13 DE JULHO DE 2020 e do DECRETO N. 3.426, DE 13 DE JULHO DE 2020, o estabelecimento abaixo identificado declara, por meio do seu representante legal, estar ciente do protocolo de abertura e funcionamento dos Restaurantes, Bares e Similares, comprometendo-se a fielmente segui-lo.

A assinatura do presente Termo implica na concordância tácita e expressa do conteúdo do protocolo acima referido e na obediência das regras existentes, bem como na contribuição direta para o controle da disseminação do SARS-Cov-2, causador da infecção COVID-19, no Município de Bertioga.

Fica o estabelecimento abaixo identificado ciente de que os protocolos de abertura e funcionamento poderão ser alterados a qualquer tempo e independente de prévia notificação, considerando eventual agravamento da pandemia, devendo o representante legal do estabelecimento ficar atualizado com as Leis e Decretos do município.

As alterações acima mencionadas serão publicadas no sítio eletrônico do Município de Bertioga mantido na rede mundial de computadores (Internet), valendo este, como único meio de publicação.

O e-mail de confirmação deverá ser impresso, assinado, digitalizado ou fotografado com boa resolução e enviado para o seguinte endereço eletrônico: setur.bertioga@gmail.com

Termos com resolução baixa ou outro problema que impeçam a sua leitura serão descartados.

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura do município de Bertioga/SP
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CEP (Colocar o CEP atualizado conforme listagem dos correios - http://www.buscacep.correios.com.br/sistemas/buscacep/BuscaCepEndereco.cfm) *
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E-MAIL DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL *
Área total construída em m² (metro quadrado) *
Área útil excluídos espaços abertos em m² (metro quadrado) *
DESCONSIDERAR A METRAGEM UTILIZADA PARA MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS - SUJEITO A CONFERÊNCIA PELA FISCALIZAÇÃO - ÁREA ÚTIL = (ÁREA TOTAL - ÁREA) DEDICADA A MÓVEIS E EQUIPAMENTO
Número total de mesas *
Número de cadeiras por mesa *
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