Adesões: A (RE)VOLTA DOS QUE NÃO FORAM - (OU A FALÁCIA DA SEGUNDA REFORMA PSIQUIÁTRICA)
Nos últimos meses temos visto acirrar no Brasil a disputa pelo modelo de cuidado às pessoas e suas experiências de sofrimento psíquico (ou transtornos mentais), incluindo aqueles relacionados ao uso de drogas. Pode surpreender o discurso forjado para os retrocessos propostos,que assume a característica de um golpe semântico,visando ludibriar leigos, e eclipsar profissionais desatentos...

Emuma bem planejada jogada corporativa, num cenário onde as instâncias democráticas são escolhidas e utilizadas de forma e quando interessam, surge até mesmo o slogan de uma segunda reforma psiquiátrica, construída com ares de avanços assistenciais “psiquiátricos”[1].

Pois bem, há então necessidade de intensificar o bom debate e desnudar o que parece ficar sob o véu de opiniões parciais, ancoradas em pseudociências, que encobrem possíveis conflitos de interesses.



Sabiamente, a Reforma Psiquiátrica Brasileira (que ainda está em curso), surge no bojo da redemocratização no país, recusando frontalmente os hospitais psiquiátricos[2] como locais de cuidado e produção em saúde. Espaçosque historicamente esconderam pobres, negros, pessoas com deficiência, gays, loucos, mulheres “livres demais” ou sexualmente abusadas, militantes políticos, e outras tantas experiências contraditoriamente produzidas e marginalizadas pelo sistema social vigente.Sob a justificativa de periculosidade, milhares de pessoas foram recolhidas, violadas, mortas, a maior parte delas, porém, sem sequer se enquadraremem diagnósticos de transtornos mentais[3].

Tanto as denúncias quanto as propostas de cuidado em liberdade, centradas na defesa e garantia de direitos humanos[4], partiram de profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, e tantos outros -, que produziram e seguem produzindo, numa aliança ético-política com pessoas emsuas experiências de sofrimento psíquico e com suas famílias, novos modos de cuidadonos contextos reais de vida, promotores de saúde e de justiça social. Inspirados inicialmente no que se propôs como Psiquiatria Democrática, e mais ampliadamente como saúde mental, ou saúde mental coletiva.

Dessa forma, desde a década de 90, muitas estratégias se consolidaram para a transformação do estatuto jurídico-social da loucura (para além danosologia psiquiátrica), reconhecendo a cidadania dos loucos intrínseca às demais experiências de diferença – neurodiversidade, gênero, etnia, classe social, e demais -, bem como para a construção de novas modalidades de suporte e cuidado que abarquem as dimensões biopsicossociais.

Todas as conquistas desse processo ainda em curso, porém, foram marcadas por muitas disputas, atravessadas por distintos interesses – corporativos, financeiros, partidários sem, no entanto, recuar em termos dos direitos garantidos e do norte ético jurídico-político-assistencial, expresso em Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário[5] e nos marcos legais nacionais[6].A reforma psiquiátrica brasileira, nesse sentido, tem a marca de uma política de Estado que atravessou diferentes governos e gestões, sustentada pela continuidade de respeito as conquistas já realizadas.

Aqui, faz-se o alerta: coerentemente com contexto de redução dos direitos constitucionais em benefício do mercado e do abandono da responsabilidade do Estado em promover justiça social, propõe-se a “nova política de saúde mental”, apresentada e apoiada pelos grupos que jamais reconheceram a Reforma Psiquiátrica brasileira[7]. Evidentemente: uma volta dos que não foram....

Aos que foram à disputa e à construção (profissionais democráticos reformistas), e aos que desconhecem como podem ir (cidadãos que sustentam as lutas pelos direitos), cabem aqui alguns esclarecimentos para uma (re)volta.



1) A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL BRASILEIRA É UM RETROCESSO.

É a primeira vez que se aprova em uma Comissão Intergestora Tripartite (CIT), resolução com diretrizes opostas às deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e de Saúde Mental eàs recomendações do Conselho Nacional de Saúde, instâncias máximas de participação e controle social do SUS.Cabe ainda ressaltar que os Conselhos Nacionais de Direitos Humanos e de Política sobre Drogas não foram sequer consultados e que, na reunião onde uma resolução acerca das alterações na política vigente foi aprovada[8], o Conselho Nacional de Saúde foi impedido de tomar a palavra pelo ministro da saúde.

Frente ao estabelecido na Lei 10216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental garantiu em 2006 a reversão da priorização dos recursos de financiamento entre leitos de internação e serviços de cuidado territorial, chegando em 2014 num percentual de aproximadamente 80% dos recursos para esta última, e 20% para os leitos em hospitais psiquiátricos e gerais[9].

A segregação e violação de direitos de pessoas com transtornos mentais segue como realidade ainda não superada, sejaem hospitais psiquiátricos, seja em comunidades terapêuticas. São fartas e constantes as denúncias públicas[10],[11],[12],[13],[14],[15] de violência e maus tratos nestes espaços. Havendo ainda negligência das gestões municipais, estaduais e nacional acerca das instituições ainda em funcionamento, apontadas para descredenciamento do SUS[16] a partir de vistorias e auditorias[17].

A escassa oferta de tratamento em saúde mental no Brasil, inicialmente restrita a vagas em instituições segregadoras e poucas ações ambulatoriais, foi sendo substituída pela implantação de uma rede diversificada de serviços que inclui5: atenção psicossocial pelas equipes de saúde da família com apoio de diferentes profissionais dos 7.240 Núcleos de Apoio à Saúde da Família; 111 Equipes de Consultório na Rua (destinada ao atendimento da população em situação de rua); 2209 Centros de Atenção Psicossocial (em diferentes modalidades); 34 Unidades de Acolhimento; 888 leitos em hospitais gerais; 610 Serviços Residenciais Terapêuticos; 1008 iniciativas de geração de trabalho e renda na lógica da economia solidária (inclusão social pelo trabalho).

O Ministério da Saúde recentemente divulgou dados de baixa taxa de ocupação de leitos de saúde mental disponíveis em hospitais gerais e sobre a presença dos Centros de Atenção Psicossocial significarem um fator de proteção, reduzindo o risco de suicídio em 14%. No entanto, não foi apresentada nenhuma informação que subsidie a afirmação do aumento de risco às pessoas com transtornos mentais frente à substituição dos hospitais psiquiátricos pela Rede de Atenção Psicossocial.

Uma das mudanças propostas consiste em abandonar a estratégia de redução de leitos em hospitais psiquiátricos a partir do fechamento dos que se destinavam a pessoas que, por baixa eficiência dessas instituições, se tornaram moradoras, ignorando que tais leitos já não se encontram disponíveis às situações de agravamento numa certa Rede de Atenção,estimulando a internação como resposta e, por conseguinte,novas institucionalizações.

Da mesma forma, encerra-seo mecanismo de transferência das Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) aos municípios que desinstitucionalizarem pessoas que se tornaram moradoras de hospitais psiquiátricos e forem inseridas em Serviços Residenciais Terapêuticos implantados para tal finalidade, desestimulando os processos de alta planejada, como garantido na Lei 10216/2001.

A ampliação de diária para hospitais psiquiátricos aparece anunciada como única medida de “qualificação” destas instituições. Porém, o mecanismode fiscalização previsto - PNASH Psiquiatria, será extinto.

É imprescindível denunciar que o argumento da “qualificação” não se sustenta com as medidas anunciadas, carecendo ainda que o Ministério da Saúde evidencie quais as ações serão tomadas frente aos Hospitais Psiquiátricos apontados para descredenciamento do SUS por não cumprimento das exigências mínimas previstas para seu financiamento, para que não sejam, pelo contrário, vistas como somente estratégias para manutenção destas instituições. O que preocupa sobremaneira é que a criação de leitos ao invés de dar conta de uma demanda já existente, ao contrário, produzauma demanda de internações, obedecendo a lógica do mercado de que a oferta gera procura.

Há ainda o anúncio sobre a expansão de 5 mil para 20 mil vagas em comunidades terapêuticas privadas, instituições que constantemente são flagradas, a partir de fiscalizações de órgãos como Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Direitos Humanos e Ministérios Públicos, desenvolvendo práticas violadoras, em desacordo radical com a Reforma Psiquiátrica, com as políticas de direitos humanos internacionais e com a laicidade do Estado.

O que nos obriga a questionar: quais os estudos e evidências que sustentem esta necessidade? Quais os recursos destinados por vaga a cada instituição? O que sustenta a escolha de que estes recursos sejam destinados a estas instituições? Quais sãoas metas e mecanismos de monitoramento e avaliação envolvidos?



Chama a atenção ainda a criação de um CAPSIV[18], dispositivo que altera o modo de cuidado ofertado pelos CAPS, o que deverá gerar fragmentação da assistência e a ampliação do procedimento de internação como recurso primeiro e não último como garantido pela Lei 10.216/2001. Seria importante saber qual o número de encaminhamentos para internação gerados pelo CAPS-R implantado de maneira abrupta no Município de São Paulo[19], e que obedece a esta lógica. Destaca-se que tais ações e “novos” serviços desconfiguram a atenção psicossocial longitudinal, interdisciplinar e multiprofissional, através da deturpação de seus mecanismos.



2. O ORÇAMENTO APRESENTADO COMO AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE MENTAL OBSTACULIZA A IMPLANTAÇÃO DA RAPS, REINVESTE E REDIRECIONA RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES ASILARES E PRIVADAS

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde[20], haveria uma ampliação orçamentária para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. Porém, um exame mais minucioso das informações, abre as seguintes questões:

a) Sehá o interesse expresso em potencializar o processo de desinstitucionalização e consta em resposta no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) solicitação de habilitação[21] de 538 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e incentivos[22] para implantação de novos 381[23], por que somente serão habilitadas 92 e incentivados novos 25, se há disponibilidade orçamentária para mais?

O Ministério da Saúde divulgou de forma confusa a intenção de ampliar 200 SRT, frente ao total de 919 solicitações entre serviços já em funcionamento e em intenção de implantação. O que justificaria a priorização da destinação de recursos para serviços privados[24]quando há serviços públicos em funcionamento aguardando recursos?

Por que vagas em hospitais psiquiátricos que abrigam atualmente moradores não serão mais fechadas com a desinstitucionalização dos mesmos? Considerandoque há baixa taxa de ocupação nos leitos em hospitais gerais[25] existentes, e que constam no SAIPS 295 solicitações de habilitação desses leitos já em funcionamento, por que não prioriza-los?

b) A portaria que normatiza a participação das Comunidades Terapêuticas (serviços privados complementares) na RAPS[26], exige disponibilidade prévia de Unidades de Acolhimento (serviços públicos/próprios) implantadas. Se, como anunciado, não haverá perdas para as conquistas anteriores na revisão da política de saúde mental, e encontram-se no SAIPS 66 pedidos de habilitação entre UAA e UAI[27], porque o orçamento prevê somente a habilitação de 3 UAs, incentivos para outras 6, e a construção de 18 e a ampliação de 15mil vagas em Comunidades Terapêuticas?

c) Como ficarão os municípios e regiões que se comprometeram e encontram-se em fase de implementação de serviços, em pactuações anteriores junto ao Ministério da Saúde acerca do Plano Crack é possível vencer, e RAPS, aprovadas em Comissões IntergestorasBipartite?

d) Considerando que há solicitação de habilitação de 107, e de incentivos a criação de outros 97CAPS destinados a crianças e adolescentes no SAIPS, e que pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, este público tem prioridade absoluta, qual a justificativa do Ministério da Saúde para a não habilitação imediata destes serviços públicos frente a disponibilidade orçamentária para custear instituições privadas?

e) Considerando que há solicitação de habilitação de 829 CAPS, e de incentivos a criação de outros 715 serviços, qual a justificativa do Ministério da Saúde para a não priorização destes serviços públicos frente a disponibilidade orçamentária?



Considerando o exposto, nós, profissionais, pesquisadores e militantes da área, queremos reiterar nosso firme compromisso com o SUS e com o legítimo processo de Reforma Psiquiátrica em curso neste país há mais de 30 anos. Um processo que vem demonstrando competente e corajosamente que a equidade é vital para a implementação de um sistema de universal de saúde e para a democracia.



Reiteramos que "trancar não é tratar", e que a implantação de políticas públicas sem base em evidências e valores democráticos e garantidores de direitos humanos, acaba por promover violação de direitos e priorização de interesses de poucos em detrimento de muitos. Este não é um caminho aceitável em um país livre, laico e democrático.



Em 2018 Nenhum Passo Atrás, Manicômio Nunca Mais!



ASSINAM ESTE TEXTO:

Luciana Togni de Lima e Silva Surjus [28]

Maria Cristina Ventura Couto[29]

Maria Aparecida Affonso Moysés[30]

BianchaAngelucci[31]

Ricardo Lugon[32]

Claudia Mascarenhas[33]

Ilana Katz[34]

Cecília Azevedo Lima Collares[35]

Bárbara Costa Andrada[36]

Maria de Lurdes Zanolli[37]

Iolete Ribeiro da Silva[38]

Nilson Sibemberg[39]

Christian Dunker[40]

Viviane SantaluciaMaximino[41]

Bruna LidiaTaño[42]

Gabriela Checchia Machado de Campos[43]

Andrea PerosaSaighJurdi[44]

Daniel Fernando Fischer Lomonaco[45]



Graziella Barbosa Barreiros[46]



Flávia Libermann[47]



Leonardo Pinho[48]

Ana Maria Thomé[49]

Camila Rosa[50]

Carla Bertuol[51]

Ellen C. Ricci[52]

Adriana Leão[53]

Taís Quevedo Marcolino[54]

Aline Soares Farias[55]

Carolina Torres Guazelli[56]

Paulo Cezar da Silva[57]

Sabrina Ferigato[58]

Diego Almeida[59]

Wagner Oda[60]

Stella Maris Nicolau[61]

Altieres Edemar Frei[62]

Maria Inês Badaró[63]

Patrícia Carvalho Silva[64]

Stellamaris Pinheiro de Souza Nascimento[65]

Jony Alberto Correia[66]

Maria Cristina Gonçalves Vicentin[67]

Keli Lopes Santos[68]

Ana Maria Pitta[69]

Luis Carlos Casarin[70]

Alexandre Padilha[71]

Marcela Lucena[72]

Douglas Casarotto de Oliveira[73]



Ana Luiza Castro[74]

Lic. Julián Horácio Pilar[75]

Diva Lúcia Gauterio Conde[76]

Jureuda Duarte Guerra[77]

Carolina Mol Cerizola[78]

Ana Paula Guljor[79]

Rita Louzada[80]

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho[81]

Roberto Stern[82]

Sandra Maria Sales Fagundes[83]

Augusto Galery[84]

Claudia Freitas[85]

Rosana Onocko Campos[86]

Maria do Carmo Cabral Carpintéro[87]

Ricardo Rodrigues Teixeira[88]

Rosangela Prieto[89]

Carleandro Roberto de Souza[90]

Liliane Garcez[91]

Paula Cerqueira[92]

Nelson Passagem Vieira[93]

Rogerio Sottili[94]

Gustavo Zambenedetti[95]

Marcelo Dalla Vecchia[96]

Yone Gonçalves de Moura[97]

Camila Cardoso Caixeta[98]

Luiz Henrique de Paula Conceição[99]

Eroy Aparecida da Silva[100]

Isabela Saraiva de Queiroz - [101]

Marcia Ramos Wanderley[102]

Oscar Cirino[103]

lda Roberta Campos[104]

Helena Lima[105]

Renata Almeida[106]

Antonio Nery Filho[107]

Maria de Lurdes Zemel[108]

Christina de Salles Juchem[109]

Mauricio Roberto Campelo de Macedo[110]

Isa Maria Hetzel de Macedo[111]

Claudia Generoso[112]

Rodrigo Fernando Presotto[113]

Norma Celiane Cosmo[114]

Soraya Danniza B. Miter Simon[115]

RossanaRameh[116]

Marcelo kimati[117]

Florianita Coelho Braga Campos[118]

Jorgina Sales Jorge[119]

Décio de Castro Alves[120]

Maria Raquel Kubitza Valente Santos[121]

Paula Cândida da Silva Dias[122]

Mayk Diego Gomes da Glória Machado[123]

Geisa Fernandes Calvert Sabino[124]

Thaís de Andrade A Guimarães[125]

RosaAugusta Oliveira Rodrigues de Melo[126]

Enio Rodrigues da Silva[127]

Gilmar Figueiredo[128]

José de Arimateia Reis[129]

Daniela de Oliveira Carvalho[130]

Ana Paula Briquet[131]

Fernanda Mirella A. Naime[132]

Daniela M. Dinardi Alves Pinto[133]

Valdiza Soares[134]

Geovana Melo[135]

Sandra Lucia Vitorino[136]

Ricardo Brasil Charão[137]

Ana Regina Machado[138]

Marco José de Oliveira Duarte[139]

Thaís de Andrade A. Guimarães[140]

Flávia Fernando Lima Silva[141]

Luiz Alberto Tavares[142]

Ilson Silva Santos[143]

Ricardo Pimentel Méllo[144]

Lucia Cristina dos Santos Rosa[145]

Renata Filgueiras Pimentel[146]

Miriam Debieux Rosa [147]

Notas:






[1] (http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/12/1945632-a-segunda-reforma-psiquiatrica.shtml)


[2] Hospitais psiquiátricos, especializados, hospícios e manicômios serão aqui considerado sinônimos absolutos. Cabe este alerta, pois nenhuma destas instituições dispõem de tecnologia ou modo de funcionar que se aproxime do que conhecemos atualmente e justificaria ser consideradas Hospitais – não há, por exemplo, disponibilidade ou acesso a exames clínicos ou tecnologia de alta complexidade; não há acesso ou trocas entre diferentes especialidades para diagnósticos diferenciais. Somente muros altos, controle de corpos, e exclusão social.


[3] Ler: Holocausto Brasileiro, Daniela Arbex – que encontrou dados acerca de 70% das pessoas internadas no hospital colônia de Barbacena não terem diagnósticos psiquiátricos)


[4] Reconhecidas pela OMS como o norte ético do cuidado em saúde mental no mundo. Ler mais em: http://www.who.int/mental_health/policy/quality_rights/guidance_training_tools/en/)


[5]Ler: https://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm; http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convencaopessoascomdeficiencia.pdf)


[6]Ler:http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm.; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10216.htm)


[7] (Ler: http://abp.org.br/portal/clippingsis/exibClipping/?clipping=2567; https://edmaroliveirablog.com/2017/12/26/o-revisionismo-da-contrarreforma/; http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/42235-entidades-e-associacoes-apontam-a-importancia-dos-avancos-das-novas-medidas-de-saude-mental)


[8] Em consonância com a publicação de portaria que cria comitê gestor intersetorial para revisão da política sobre drogas: http://justica.gov.br/news/ministerios-se-unem-para-tracar-politicas-sobre-drogas


[9] http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2015/outubro/20/12-edicao-do-Saude-Mental-em-Dados.pdf


[10] https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/comerciante-e-achado-morto-por-asfixia-dentro-de-hospital-psiquiatrico-em-joao-pessoa.ghtml


[11] http://www.paraibaradioblog.com/2017/12/13/mppb-aponta-erro-em-internacao-e-investiga-morte-no-juliano-moreira/


[12] https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/paciente-com-esquizofrenia-morre-durante-internacao-no-hospital-sao-jose.ghtml


[13] https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/paciente-foi-interceptado-por-equipe-informa-clinica-no-rio-onde-musico-morreu.ghtml


[14] https://www.youtube.com/watch?v=yN77n7gUKLk


[15] https://g1.globo.com/go/goias/noticia/dona-de-clinica-irregular-para-dependentes-quimicos-e-presa-suspeita-de-carcere-privado-em-caldas-novas.ghtml


[16] http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/novembro2016/dia28/portaria1727.pdf


[17] http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/saude-mental/avaliacao-dos-hospitais-psiquiatricos-no-ambito-do-SUS-ministerio-da-saude-nov.2011


[18] A meta apresentada é da implantação de 5 destes serviços em cenas abertas de consumo de drogas, em grandes cidades, que significarão 2,5 milhões do orçamento anual


[19] http://site.cfp.org.br/cdh-do-cfp-participa-de-missao-cracolandia-em-sao-paulo-no-dia-29/


[20] (http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/42231-ministerio-da-saude-destina-r-320-milhoes-para-ampliar-e-qualificar-a-saude-mental; e em resposta pelo Sistema de Acesso a Informação)


[21] Quando os serviços já estão em funcionamento e os municípios solicitam cofinanciamento do custeio mensal ao Ministério da Saúde, conforme normativas vigentes.


[22] Quando há aporte de recurso pontual para estimular a implantação de novos serviços.


[23] Serviços públicos que configuram casas na comunidade para o acolhimento de pessoas que se tornaram moradoras dos hospitais psiquiátricos, por conta de sua baixa capacidade de reinserção social, e alto potencial de institucionalização.


[24] Nos referimos aqui aos 100 milhões para comunidades terapêuticas, e 60 milhões para aumento de diárias em hospitais psiquiátricos.


[25] Hospitais comuns (como preconizado por estudos e organismos internacionais), onde qualquer cidadão interna quando do agravamento de diferentes condições de saúde. A política de saúde mental prevê a possibilidade de utilização de leitos comuns (clinica médica, pediatria, ginecologia) para o atendimento de situações de agravamento em saúde mental, além de prever a criação de enfermarias específicas para este cuidado.


[26] Portaria 131/2012.


[27] Serviços públicos residenciais transitórios para pessoas em situações graves decorrentes ou relacionas ao uso de drogas, em tratamento nos CAPS.


[28] Terapeuta Ocupacional; Sanitarista; Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva, Universidade Federal de São Paulo; Membro da Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme; Membro do Intercambiantes Brasil – Ética, Bioética e Direitos Humanos no campo de álcool e outras drogas; membro da RedLatinoamericana de Derechos Humanos y Salud Mental.


[29] Pesquisadora do Nuppsam e professora permanente do mestrado profissional em atenção psicossocial do Ipub/UFRJ


[30]Profa Titular de Pediatria – UNICAMP; Militante do DESPATOLOGIZA - Movimento pela Despatologização da Vida


[31]Docente da Faculdade de Educação da USP


[32]Psiquiatra da infância e adolescência do Capsi, professor da faculdade IENH


[33]Psicanalista Espaço Moebius


[34] Psicanalista, Pós Doutoranda no IPUSP.


[35]Profa Associada Psicologia Educacional – Unicamp; Militante do DESPATOLOGIZA - Movimento pela Despatologização da Vida


[36]psicóloga, doutora em saúde coletiva. Pesquisadora do Nuppsam/ipub/ufrj


[37] Médica Pediatra e Sanitarista, Profa do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp


[38] Professora Associada de Psicologia, Universidade Federal do Amazonas


[39] Psicanalista, psiquiatra, membro da APPOA, CAPS Centro PoA


[40] Psicanalista, Professor Titular do IPUSP


[41]Terapeuta ocupacional, doutora em saúde mental, docente da Unifesp, militante da Reforma Psiquiátrica.


[42] Terapeuta Ocupacional, Professora Adjunta do Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Espírito Santo.


[43]Psicóloga; Sanitarista; Diretora do Capsi Eliza Santa Roza (Rio de Janeiro); militante do Movimento Da Luta Antimanicomial desde 1997


[44]Terapeuta ocupacional, docente da UNIFESP.


[45]Pesquisador no PPGSC/UFSC; coordenador do GT Álcool e outras Drogas da ABRASME e integrante da RedLatinoamericana de Derechos Humanos y Salud Mental.


[46] Socióloga; Sanitarista (Unicamp); Especialista em Atenção Comunitária para a Área de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (USP); Supervisora Sudoeste Projeto Redes; Treatnet II Master Trainning – UNODC; – Ética, Bioética e Direitos Humanos no campo de álcool e outras drogas


[47] Terapeuta Ocupacional, docente da Unifesp, militante da Reforma Psiquiátrica


[48] Diretor da Abrasme e do Conselho Nacional de Direitos Humanos


[49] Psicóloga, Diretora do CAPS Fernando Diniz (Rio de Janeiro), Mestranda em Saúde Coletiva pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp; Membro do Intercambiantes Brasil – Ética, Bioética e Direitos Humanos no campo de álcool e outras drogas


[50] Mestre em Saúde Pública; médica do CAPS Neusa Santos Souza (Rio de Janeiro); membro do Diretório de Pesquisa em Análise Institucional e Saúde Coletiva


[51] Psicóloga; Docente da Unifesp; Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Rede de Atenção Psicossocial – Unifesp Baixada Santista


[52] Terapeuta Ocupacional, doutoranda em Saúde Coletiva, supervisora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, Unicamp


[53] Terapeuta Ocupacional, docente da Universidade Federal do Espírito Santo; coordenadora do Grupo de estudos e pesquisa em Políticas e práticas em saúde mental e atenção psicossocial, militante da Reforma Psiquiátrica


[54] Professora Adjunta do Departamento de Terapia Ocupacional da UFSCar


[55] Assistente Social, ativadora de Redes do Projeto Engrenagens de Educação Permanente, Ministério da Saúde/Fiocruz.


[56] Terapeuta ocupacional, mestra em saúde mental e atenção psicossocial pela UFSC, ativadora de Redes do Projeto Engrenagens de Educação Permanente, Ministério da Saúde/Fiocruz.


[57] Assistente Social de São Paulo, Militante da Reforma Psiquiátrica


[58] Terapeuta Ocupacional, Doutora em Saúde Coletiva; docente adjunta do Departamento de Terapia Ocupacional da UFSCar


[59]Terapeuta Ocupacional, docente na Unifesp Baixada Santista; Mestre e doutorando em Ciências - Unifesp, pesquisador do Programa de pós graduação Educação e Saúde da infância e adolescência


[60] Terapeuta Ocupacional na Universidade Federal de São Paulo, mestrando no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP


[61] Terapeuta Ocupacional, Docente da Unifesp, membro da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional (RENETO)


[62] Psicólogo, Doutorando em Saúde Pública na Faculdade de Saúde Pública da USP, integra o colegiado da Abrasme Núcleo Carrano-PR


[63] Psicóloga. Doutora em Psicologia. Docente da Universidade Federal de São Paulo. Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva. Membro da Abrasme. Membro da Abrasco.


[64] Psicóloga, Mestranda em Saúde Coletiva pela Unicamp


[65] Terapeuta Ocupacional, Militante do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica brasileira.


[66] Assistente Social, Coordenador Técnico do CAPS ad de Palhoça-SC; Ativador de Redes do Projeto Engrenagens de Educação Permanente, Ministério da Saúde/Fiocruz


[67] Psicóloga. Docente da PUC SP, onde coordena o Programa de reorientação da formação profissional em saúde


[68] Psicóloga, Mestre em Psicologia Institucional. ativadora de Redes do Projeto Engrenagens de Educação Permanente, Ministério da Saúde/Fiocruz, Presidente da Comissão de Saúde do Conselho Regional de Psicologia 16ª Região


[69] Médica, Universidade de São Paulo, Universidade Católica de Salvador, Abrasme, World AssociationPsychosocialRehabilitation


[70] CD Sanitarista, Secretário Adjunto de Saúde de Hortolândia/SP, Ex Secretário de Saúde de Jundiaí/SP, Ex Supervisor de Redes de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde


[71] Médico, infectologista, Ministro da Saúde (2011-2013), Secretário Municipal de Saúde de São Paulo (2015-2016), pesquisador do Núcleo de Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade de São Paulo (NUMETROP/USP)


[72] Psicóloga e sanitarista. Especialista em Psiquiatria Social ela Fiocruz. Mestre em Saúde Coletiva pela UFPE e Doutoranda em Psicologia pela UFPE. Integrante do GEMA - Nucleo Feminista de Pesquisas em Gênero e Masculinidades.


[73]Psicólogo CAPS álcool e outras drogas; professor do Curso de Psicologia FISMA


[74]Psicóloga do Tribunal de Justiça/ RS; coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia


[75]Psicoanalista Docente de laUniversidad Buenos Aires – Argentina


[76]Profa. Adjunta Faculdade de Educação/UFRJ; Conselheira presidente do CRPRJ


[77]Mestra em Psicologia Social pela UNiversidade Federal do Pará; ativista de direitos humanos


[78]Psicóloga deltrabajo. Docente universitaria. Montevideo – Uruguay


[79]Psiquiatra PhdSaude púbica LAPS /Ensp / FIOCRUZ - pesquisadora Ensp FIOCRUZ


[80]Docente no Instituto de Psiquiatria/UFRJ


[81]Professor Associado do Instituto de Psicologia, do Programa de Pós-graduação em Psicologia e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro


[82]Psicoterapeuta, Especialista em Psicologia Clínica pela PUC RJ, Conselheiro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP RJ


[83]psicóloga psicanalista, Mestre em educação, prof da RIS Saúde Mental Coletiva da UFRGS, prof mestrado Saúde Mental da Universidade Nacional de Cordoba, Argentina


[84] Pós doutorando em psicologia social pela USP, professor de psicologia no centro universitário Fecap


[85] Docente da Faculdade de Educação Universidade Federal do Rio Grande do Sul


[86] Professora do DSC/FCM Unicamp


[87]Ex Secretária de Saúde de Campinas; Ex Secretária de Saúde de Várzea Paulista; Ex Presidente do COSEMS SP.


[88]Professor Doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP


[89]Docente da Faculdade de Educação da USP;


[90]Pós Graduando em Educação Especial pela Faculdade Campos Elíseos, Membro do Conselho Municipal de Educação de Alto Taquari/MT


[91]Educadora, administradora pública e psicóloga, coordenadora de projetos e consultora na área de Educação Inclusiva


[92]Prof do ipub/UFRJ. Coordenadora da Residência Multiprofissional de Saúde Mental do Ipub- Ufrj


[93]Psicólogo, Analista de Gestão em Saúde da Fiocruz


[94]Historiador, Secretário especial de Direitos Humanos do governo federal (2015/ 2016), Secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo (2013/2014), diretor executivo do IVH


[95]Professor DEPSI e Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Comunitário - Universidade Estadual do Centro-Oeste/PR


[96]Universidade Federal de São João del Rei


[97]São Paulo


[98]Enfermeira, Professora Adjunta da Universidade Federal de Goiás. Membro do Coletivo Liberdade


[99]Educador, coordenador de projetos de formação de professoras e professores na área de Educação Inclusiva


[100]Psicoterapeuta familiar e comunitária


[101] DPSIC/ Universidade Federal de São João del Rei


[102]Psicóloga. Técnica da Supervisão de Atenção Psicossocial da Sec de Estado da Saúde de Alagoas.


[103]Psicanalista/ BH. Professor em cursos de Pós-graduação lato sensu


[104]Psicóloga - terapeuta individual e familiar. Recife - PE


[105]Doutora em Saúde Pública, Psicanalista - PUC/ SP


[106]Psicóloga e professora universitária. Recife – PE


[107]Psiquiatra. Professor Aposentado da Fac de Medicina da UFBA. Fundador e Coordenador Geral do CETAD/UFBA (1985-2013)


[108] Psicanalista da SBPSP/ terapeuta de Família / membro da ABRAMD


[109]Psicóloga, Florianópolis/SC


[110]OBSAM da UFRN


[111]OBSAM da UFRN


[112]Psicóloga Caps Ad Betim e professora PUC Minas


[113] Psicólogo, Especialista e Mestre em Saúde Mental e Saúde Coletiva, Pesquisador UNICAMP - Saúde Coletiva e Saude Mental: Interfaces, membro da Associação AFLORE e do MNLA


[114]Professora do Curso de Psicologia da Universidade Católica Dom Bosco


[115] Associação Matogrossensse de Usuários, Familiares e Parceiros da Saúde Mental " Maria da Praça"


[116]Psicóloga e professora universitária. Recife - PE


[117]Medico psiquiatra. UEPG


[118]Professora da Unifesp campus da Baixada Santista


[119]Enfermeira e professora


[120]Psicólogo, Brasilia/DF


[121]Terapeuta Ocupacional - CAPS ad Maluco Beleza, Jundiaí/SP


[122]Enfermeira, Professora escola de ciências sociais e da Saúde PUC Goiás.


[123]Psicólogo e Prof. Universitário - Coordenador do Consultório na Rua de Aparecida de Goiânia - Goiás


[124]Psicóloga São João del Rei


[125]Assistente Social. Piauí


[126]Técnica da Supervisão de Atenção Psicossocial /Área Técnica de Álcool e outras Drogas da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas. Conselheira estadual e municipal sobre drogas. Membro da assoc. Alagoana de Atenção à saúde mental e ecologia humana


[127] Psiquiatra no CAPSAD III em Betim e professor da UNIFENAS/BH.


[128]Psicólogo, CAPS_AD Betim/MG


[129]Psicólogo da RAPS em Belém/PA. Integrante do Programa de Pós Graduação em Psicologia/Universidade Federal do Pará


[130]Psicóloga RAPS Betim


[131]Terapeuta ocupacional, São Paulo-SP


[132]Psicóloga no Caps AD Betim-MG


[133]Terapeuta ocupacional - Centro Mineiro de Toxicomania / membro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas BH


[134]Psicóloga, Coordenadora de Atenção à Saúde Mental Infantojuvenil da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Referência Técnica em Saúde Mental Infantojuvenil da Secretaria de Saúde do Recife


[135]Psicóloga, Recife - PE


[136]Psicóloga, Joinville SC


[137]Secretário municipal de saúde, São Leopoldo/RS


[138]Psicóloga, professora da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.


[139]Assistente Social, Sanitarista, Professor da UFJF e do PPGSS/UERJ. Coordenador do convênio UERJ/SES-RJ da Residencia Multiprofissional em Saúde Mental e do NEPS/CNPq


[140]Assistente Social. Trabalhadora do SUS. Mestra em Prevenção e Assistência a Usuários de Álcool e Outras Drogas HCPA/UFRGS

Doutoranda em Políticas Públicas UFPI. Membro do CRESS Piauí. Membro da ÂNCORA (Associação de usuários, familiares e amigos da saúde mental do Piauí). Membro do Intercambiantes Brasil: Ética, Bioética e Direitos Humanos no campo AD. Membro do Centro Regional de Referência sobre Drogas do Piauí - CRR-UFPI


[141]Psiquiatra, Mestre e Doutoranda em Psicologia, UFF


[142]Psiquiatra/Psicanalista - CETAD/UFBA


[143]Consultório na Rua / Jundiaí/São Paulo


[144]Prof Titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará,Núcleo de Estudos sobre Drogas (NUCED) da Universidade Federal do Ceará


[145]Assistente Social e Professora Titular do Departamento de Serviço Social UFPI, Pós Doutora em Saúde Coletiva UNICAMP, Membro CRR-UFPI


[146]Coordenadora de Educação Permanente do CAPSad Gregório de Matos da Universidade Federal da Bahia



[147] Professora Associada do IP - USP
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