Formulário para cadastro de profissionais que têm interesse em atuar como defensores dativos em processos ético-profissionais. Podem se inscrever advogados, médicos-veterinários e zootecnistas devidamente registrados na OAB ou no Sistema CFMV/CRMVs.

O defensor dativo será nomeado para exercer a defesa do denunciado quando o mesmo não for localizado ou não apresentar sua defesa, conforme determinado pelo Código de Processo Ético-Profissional na Resolução CFMV nº 1330/2020.