Bem vindos ao formulário de Pré-Adesão ao Programa COMPROMISSO SP CARBONO ZERO. 

A iniciativa funciona como um incentivo a diversos atores, em estágios distintos de estratégias na área de Mudanças Climáticas. De natureza estritamente voluntária, possui foco na mitigação de emissões de gases de efeito estufa. 

Por esta, o  Governo do Estado de São Paulo oferece aos membros do COMPROMISSO SP CARBONO ZERO o reconhecimento como uma comunidade de líderes em mudanças climáticas, com oportunidades para troca de informações entre as partes e divulgação com apoio técnico governamental. O COMPROMISSO é conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística  (“SEMIL”), sucedendo o Acordo Ambiental SP da CETESB.

O COMPROMISSO SP CARBONO ZERO oferece opções de fomentar uma cultura organizacional não somente apoiada no passado, ou seja, em em inventários de emissões, mas em visões de futuro, onde se almeja a redução de emissões através de livres escolhas, mas com números orientativos para as décadas seguintes.

Estes números podem ser expressos por diferentes nomenclaturas, às quais o COMPROMISSO não visa interferir: metas, objetivos, estimativas, trajetórias e cenários. O exemplo paulista foi dado pelo Plano de Ação Climática – PAC Net Zero 2050. 

Apesar de focar no futuro, o COMPROMISSO SP CARBONO ZERO  também reforça a importância dos inventários de emissão, conforme procedimentos consagrados nacional e internacionalmente. Estes são a base, o ponto de partida, para as políticas climáticas relacionadas à mitigação das emissões, aos aumento dos sumidouros que promovem  remoções de gases de efeito estufa da atmosfera, e aos mercados de carbono para eventuais compensações. Estas análises permitem identificar as melhores oportunidades nos setores de Energia, Mudança no Uso do Solo, Agropecuária, Resíduos e Efluentes, Processos Industriais e Uso de Produtos.

Para entender melhor o Programa, recomenda-se ler cuidadosamente os TERMOS DE USO. 

O primeiro estágio é a Pré-Adesão. Esta é permitida a pessoas jurídicas de direito privado (como empresas) ou público (como prefeituras) localizadas no estado de São Paulo. Isso pode ser verificado através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal.

A Pré-Adesão manifesta a intenção de, em 180 dias, cumulativamente: 

(i) realizar um inventário das emissões diretas (ou seja, de Escopo 1) do interessado para o ano-base 2020 , por qualquer  método ou sistemática;

(ii) estabelecer uma proposta de descarbonização, estimando suas emissões líquidas para os anos 2030, 2040 e 2050 (exemplos nesta planilha), por qualquer método ou sistemática, definindo uma visão de futuro;  e

(iii) se for o caso, aderir à Campanha Race to Zero da ONU e com isso integrar a sua lista de membros. Esta campanha tem alcance global, com foco na neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até a metade deste século (net zero 2050), em linha com a maior evidência científica expressa nos relatórios do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, também da ONU. O próprio Estado de São Paulo já ingressou, através do Decreto nº 65.881, de 20.07.2021. 

O envio deste formulário completo formaliza a pré-adesão e inicia o prazo de 180 dias para o reporte e consequente adesão. Esta será submetida por meio de outro formulário próprio, cujo link será enviado automaticamente aos pré-aderentes.

SEMIL - AMCS