Abaixo assinado Pela Recuperação do Tempo de Serviço
PROFESSORES RECLAMAM NEGOCIAÇÃO, APENAS, DO MODO E DO PRAZO
E EXIGEM JUSTIÇA E RESPEITO PELA SUA VIDA PROFISSIONAL
Os professores e educadores abaixo-assinados rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido.
Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, pelo que exigem do Governo:
1. Tratamento justo e respeito pela sua vida profissional!
2. A recuperação total do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento: 9 anos, 4 meses e 2 dias;
3. A adoção de um faseamento, com produção de efeitos em 1 de janeiro de 2019, semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira;
4. A possibilidade de, por opção do docente, o tempo a recuperar ser considerado para efeitos de aposentação.
A razão dos professores foi reforçada pela posição da Assembleia da República, que manteve no OE para 2019 a norma que limita a negociação ao modo e ao prazo da recuperação, pelos pareceres das Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores e pelo veto do Senhor Presidente da República ao decreto-lei do Governo que apagava mais de 6,5 anos de tempo de serviço. Caso o Governo insista em manter a discriminação, os professores e educadores comprometem-se a lutar, com convicção e determinação, pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.
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