Olá!

A Rede KINO – Rede Latino-Americana de  Educação, Cinema e Audiovisual convida você para participar na segunda Ampla Consulta Remota sobre a Minuta do Decreto de Regulamentação da lei 13006/14 em elaboração pelo MEC e MinC.

Esta lei foi aprovada em 26 de junho de 2014 e acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica, como carga curricular complementar.

Para auxiliar nesta tarefa compartilhamos o texto da Minuta do Decreto de Regulamentação da lei 13006/14 em elaboração pelo MEC e MinC compartilhada no contexto do XVI Fórum da Rede Kino na 19a Mostra de Cinema de Ouro Preto, entre 19 e 24 de junho de 2024. A ideia é agora novamente socializar o documento  da Minuta do Decreto de Regulamentação da lei 13006/14 em elaboração pelo MEC e MinC, apontando perspectivas, diretrizes e formas de inserção das práticas cinematográficas nos contextos escolares, respeitando a diversidade dos territórios e valorizando a circulação das culturas e dos filmes que compõem o país, bem como articular ao processo de implementação da Política Nacional de Educação Digital a e as ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas.

Agradecemos muito a sua participação e o tempo dedicado a ler, refletir e contribuir para pensar a proposta de Minuta do Decreto de Regulamentação da lei 13006/14 em elaboração pelo MEC e MinC.

*Para participar desta consulta pública, é imprescindível que leia atentamente a Minuta de Decreto de Regulamentação da lei 13006/14 disponível no link a seguir: 

Minuta de Decreto da Regulamentação da lei 13006/14 

Então, antes de começar a responder este formulário, faça o download e leia na íntegra o documento.