Finalidade do
Tratamento de Dados
Ao utilizar este canal, você autoriza a FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E
REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA a coletar e processar as informações
fornecidas. A finalidade exclusiva é a apuração
de irregularidades, investigação interna de denúncias de assédio (moral, sexual
ou político) e a adoção de medidas corretivas ou disciplinares necessárias,
conforme exigido pela NR1.
Dados Coletados
·
Identificação
(Opcional): Nome, CPF, cargo e setor (caso opte por não ser anônimo).
·
Relato:
Descrição dos fatos, provas (fotos, áudios, documentos), nomes de envolvidos e
testemunhas.
·
Contato:
Telefone ou e-mail para acompanhamento do protocolo.
Confidencialidade e
Compartilhamento
A FRIRON garante o sigilo
absoluto da identidade do denunciante e das informações relatadas. Os dados
serão acessados apenas pelo Comitê de Compliance ou profissionais estritamente
necessários à investigação, podendo ser compartilhados com autoridades
judiciais ou administrativas apenas em caso de estrito cumprimento de dever
legal.
Direitos do Titular
Em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você poderá a qualquer momento:
·
Confirmar a existência de tratamento e acessar
seus dados;
·
Corrigir dados incompletos ou inexatos;
·
Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados
excessivos;
·
Revogar este consentimento (o que poderá
inviabilizar a continuidade da investigação caso o relato dependa da sua
identificação).
Prazo de
Armazenamento Os dados serão mantidos pelo período necessário para a
conclusão da investigação e o cumprimento de obrigações legais de fiscalização
trabalhista, sendo eliminados ou anonimizados após o encerramento do caso,
respeitando os prazos prescricionais legais.
Contato e
Encarregado (DPO) Para exercer seus direitos sobre os dados fornecidos,
entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: dpo@friron.com.
Declaração de
Ciência e Consentimento
Declaro que as informações fornecidas são verdadeiras e
que compreendo a finalidade do uso desses dados para a manutenção de um
ambiente de trabalho seguro e ético.
