Condições de adesão ao Cartão de descontos – FREGUÊS por parte dos Estabelecimentos
A utilização do cartão implica a aceitação das seguintes condições:
1 – É da responsabilidade de cada estabelecimento aderente a atribuição da percentagem de
desconto a atribuir ou outro benefício e a comunica-lo à Junta de Freguesia,
2 – Os descontos concedidos por este cartão não são acumuláveis com outras ofertas, promoções ou
saldos, salvo expressa indicação em contrário do estabelecimento aderente.
3 – Podem aderir os estabelecimentos localizados na União das Freguesias de Massamá e Monte
Abraão (UFMMA).
4 – Os estabelecimentos aderentes, estão identificados com um autocolante, localizado na montra
ou porta do estabelecimento.
6 – O cartão é atribuído gratuitamente a todos os fregueses recenseados na União das Freguesias de
Massamá e Monte Abraão.
7 – O estabelecimento localizado na União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão também
tem direito, gratuitamente, a um cartão. O estabelecimento deve indicar qual é o beneficiário.
8 – Caso haja extravio do cartão, ao pedir a 2ª via, o cartão tem um custo de 2€.
9 – Caso o estabelecimento deseje cancelar, alterar ou substituir as condições de utilização do
cartão, deve dar conhecimento desses factos aos serviços da Junta de Freguesia, com uma
antecedência mínima de trinta dias.