Manifesto: A vida pede licença! Pela derrubada dos vetos à lei 14.200/2021
Diante do aumento do número de casos da Covid-19 em vários países e do surgimento de uma nova variante de preocupação (ômicron), conclamamos todos os parlamentares brasileiros a derrubar os vetos à lei 14.200 / 21 (antigo PL 12/21) , na sessão do congresso que acontecerá no dia 7 de Dezembro. Remover os vetos é essencial para restaurar as responsabilidades do governo e da indústria farmacêutica em garantir que o conhecimento necessário para a produção de vacinas, tratamentos diagnósticos e outras ferramentas de saúde seja efetivamente compartilhado, ajudando a acabar com o acesso desigual que está piorando e prolongando a pandemia Covid-19.

O Brasil já liderou por 3 vezes o ranking de mortes diárias por Covid-19 e em agosto se tornou o país com maior número de vítimas fatais no ano de 2021. Para além das muitas falhas de coordenação que prejudicam a resposta do país à doença, existem também as falhas de mercado, que resultam na escassez ou preço excessivamente alto de diagnósticos, medicamentos, vacinas e equipamentos médicos.

Para proteger a vida, não podemos nos calar diante dessa violência estrutural que hoje divide o mundo entre uma minoria privilegiada, que tem acesso prioritário a imunização e tratamentos eficazes, e uma maioria excluída ou com acesso limitado a essas ferramentas de combate à pandemia.

No Brasil, essa desigualdade prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), pois os tratamentos que são recomendados pela Organização Mundial de Saúde ou autoridades de saúde dos EUA para casos graves estão disponíveis em poucas quantidades e só para quem tem condições de pagar altos preços, na rede privada. Sem financiamento adequado e sem sustentabilidade para adquirir insumos essenciais, o potencial de resposta do SUS fica limitado. De acordo com o portal UTIs Brasileiras, a mortalidade nas unidades intensivas do SUS é de 53,1% enquanto nos hospitais particulares é de 30,9%. Esse é um retrato da desigualdade que está sendo criada pelo mercado.

Além disso, os preços extorsivos cobrados por vacinas estão causando um impacto significativo no já combalido orçamento da saúde, tendo em vista que apenas a compra de vacinas da Pfizer custou praticamente o dobro de todo o orçamento regular do programa nacional de imunização de 2021. Uma análise recente da organização Public Citizen, em parceria com o Imperial College de Londres, estimou que as vacinas da Pfizer poderiam ser produzidas por um custo de U$1,18 a U$2,85 por dose. O Brasil comprou cada dose da empresa norte-americana por U$10,00, no primeiro contrato, e por U$12, no segundo.

Precisamos de mecanismos que nos permitam produzir e importar vacinas e medicamentos com rapidez e a preço justo, de modo a permitir a imunização de todas as pessoas o mais rápido possível e levar mais esperança para quem busca um tratamento. O Brasil já está excluído do acesso às versões genéricas de dois novos medicamentos antivirais promissores, o Molnupiravir e o Paxlovid, mas pode reverter essa situação por meio da lei 14.200 / 21, caso os vetos sejam retirados.

A licença compulsória é o remédio mais eficaz para as crises de acesso, pois favorece a concorrência, a transparência e a sustentabilidade nas compras públicas. É preciso fortalecer o uso dessa medida de saúde pública para que a imunização e o tratamento em massa se tornem viáveis no SUS. Para que isso aconteça, todas as atenções precisam se voltar agora para a derrubada dos vetos à Lei da licença (lei 14.200/2021).

Aprovada com ampla maioria tanto no Senado como na Câmara, a lei 14.200 fez ajustes necessários para que a licença compulsória funcione melhor e mais rápido durante crises de saúde, mas sofreu vetos da presidência que enfraquecem sua aplicação. Os vetos retiram as obrigações do governo e da indústria farmacêutica de agir para que conhecimentos essenciais no combate a essa terrível doença sejam tratados como bens comuns e estejam ao alcance de todos.

Se esses vetos não forem derrubados com urgência, continuaremos vendo nossos entes queridos morrendo nas UTIs, pois os medicamentos que podem salvá-los são caros demais; e vamos seguir dependendo da boa vontade das grandes farmacêuticas para manter uma vacinação regular nos próximos anos.

Existem muitas camadas de desigualdade (social, racial, de gênero e territorial) por trás das mortes de Covid-19 no Brasil e nossas organizações estão enfrentando cada uma delas. Para vencer a desigualdade no acesso aos produtos de saúde, os parlamentares precisam fazer sua parte. Parlamentares, derrubem os vetos à lei 14.200/2021, pois a vida pede licença!

1. Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD)
2. Ação Educativa
3. Aganim direitos humanos
4. AGANIM-RJ Associação de Gays e Amiguescde Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro.
5. AIDS Access Foundation
6. AIDS HEALTHCARE FOUNDATION (AHF Argentina)
7. AIDS HEALTHCARE FOUNDATION (AHF Brasil)
8. Amnesty International
9. Anistia Internacional Brasil
10. Articulação de Mulheres Brasileiras
11. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
12. Associação Brasileira de Naturologia (ABRANA)
13. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
14. Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)
15. Associação de Cultura e Capoeira Balikuddembe
16. Associação de Gays e Amigues de Nova Iguaçu,  Mesquita e Rio de Janeiro (AGANIM-RJ)
17. Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil)
18. Associação Visibilidade Feminina
19. AVAC
20. Centre for Family Health Initiative (CFHI)
21. Centro Comunitario Raiz Vida
22. Centro de Cultura Luiz Freire
23. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa
24. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo
25. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
26. CES ES
27. Coalizão Negra por Direitos
28. Coletivo Guerreiras da Palhada
29. Comitê Mineiro para o Controle Social da Tuberculose
30. Comitê Popular de Enfrentamento à Covid-19 no Grande Bom Jardim e demais Periferias de Fortaleza
31. Comitê Popular de Palhanense de Combate a Covid 19
32. Commons Network
33. Conectas Direitos Humanos
34. Corresponsales Clave
35. COVID Advocates Advisory Board (CAAB) (The majority but not necessarily all CAAB members agree with the position in this statement)
36. Criola
37. DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)
38. Drug System Monitoring and Development Center
39. Drugs for Neglected Diseases initiative Latin America (DNDi)
40. Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil
41. Federação dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e da Mineração do Estado da Bahia (FETIM)
42. Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)
43. Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP)
44. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
45. Forum de ong aids do RS
46. Fórum Estadual de ONG AIDS RJ (FOAERJ)
47. Foundation for AIDS Rights
48. Foundation for Integrative AIDS Research (FIAR)
49. FTA Watch
50. Fundação Tide Setubal
51. Fundación Avina
52. Fundación Grupo Efecto Positivo
53. Fundación IFARMA
54. Geledes Instituto da Mulher Negra
55. Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero
56. Global Humanitarian Progress Corporation (GHP Corp)
57. Gonoshasthaya Kendra
58. Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS do Rio Grande do Sul
59. Grupo de Incentivo à Vida (GIV)
60. Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB)
61. Grupo Pela Vidda Niteroi
62. GRUPO SOLIDARIEDADE E VIDA
63. Grupo vale a vida
64. Health GAP
65. Health Global Access Project
66. Homa - Human Rights and Business Centre
67. Indonesia AIDS Coalition
68. InPACTO
69. Instituto Aliança Urbana
70. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
71. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
72. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
73. Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (AKANNI)
74. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
75. Instituto de Referência Negra Peregum
76. Instituto EQUIT - Gênero, Economia e Cidadania Global
77. Instituto Ethos - Empresas e Responsabilidade Social
78. Instituto Nossa Ilhéus
79. Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia (IPAD)
80. Instituto Procomum
81. Internacional de Serviços Públicos (ISP)
82. International Treatment Preparedness Coalition - Global
83. International Treatment Preparedness Coalition (ITPC)
84. IROHIN - Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-Brasileira
85. ITPC LATCA
86. ITPC-MENA
87. Just Treatment, UK
88. Kurytiba Metropole
89. Médicos Sem Fronteiras (MSF Brasil)
90. Misión Salud
91. MNCP
92. MNCP SP
93. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN)
94. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
95. Movimento Negro Unificado - Nova Iguaçu
96. Movimento pela Saude dos Povos Brasil
97. Naripokkho
98. NOSSAS
99. Open Knowledge Brasil
100. Oxfam Brasil
101. Projeto Saúde e Alegria
102. Projeto Sem Vergonha CEJK
103. Protect EveryBody Foundation
104. Public Citizen
105. Public Eye
106. R2H Actio [Right to Health]
107. Rede de mulheres negras de Pernambuco
108. Rede nacional das pessoas que vivem com HIV e AIDS núcleo Pernambuco
109. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil)
110. Research-Aid Networks
111. Salud y Farmacos
112. Secuhtuh
113. ShieldUs CIC
114. Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia
115. Sindicato dos Farmacêuticos RS
116. Sindsaudebucal /ES
117. Thai Network of People Living with HIV/AIDS (TNP+)
118. Third World Network
119. Treatment Action Group
120. Treatment Preparedness Coalition in Eastern Europe and Central Asia (ITPCru)
121. Uneafro Brasil
122. Unidade Popular pelo Socialismo (UP)
123. Unión de Afectados/as por Chevron. UDAPT
124. Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM)
125. Vietnam Network of People living with HIV (VNP+)
126. Vigência
127. Visão Mundial
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