Manifesto: A vida pede licença! Pela derrubada dos vetos à lei 14.200/2021
O Brasil já liderou por 3 vezes o ranking de mortes diárias por Covid-19 e em agosto se tornou o país com maior número de vítimas fatais no ano de 2021. Para além das muitas falhas de coordenação que prejudicam a resposta do país à doença, existem também as falhas de mercado, que resultam na escassez ou preço excessivamente alto de diagnósticos, medicamentos, vacinas e equipamentos médicos.

Para proteger a vida, não podemos nos calar diante dessa violência estrutural que hoje divide o mundo entre uma minoria privilegiada, que tem acesso prioritário a imunização e tratamentos eficazes, e uma maioria excluída ou com acesso limitado a essas ferramentas de combate à pandemia.

No Brasil, essa desigualdade prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), pois os tratamentos que são recomendados pela Organização Mundial de Saúde ou autoridades de saúde dos EUA para casos graves estão disponíveis em poucas quantidades e só para quem tem condições de pagar altos preços, na rede privada. Sem financiamento adequado e sem sustentabilidade para adquirir insumos essenciais, o potencial de resposta do SUS fica limitado. De acordo com o portal UTIs Brasileiras, a mortalidade nas unidades intensivas do SUS é de 53,1% enquanto nos hospitais particulares é de 30,9%. Esse é um retrato da desigualdade que está sendo criada pelo mercado.

Além disso, os preços extorsivos cobrados por vacinas estão causando um impacto significativo no já combalido orçamento da saúde, tendo em vista que apenas a compra de vacinas da Pfizer custou praticamente o dobro de todo o orçamento regular do programa nacional de imunização de 2021. Uma análise recente da organização Public Citizen, em parceria com o Imperial College de Londres, estimou que as vacinas da Pfizer poderiam ser produzidas por um custo de U$1,18 a U$2,85 por dose. O Brasil comprou cada dose da empresa norte-americana por U$10,00, no primeiro contrato, e por U$12, no segundo.

Precisamos de mecanismos que nos permitam produzir e importar vacinas e medicamentos com rapidez e a preço justo, de modo a permitir a imunização de todas as pessoas o mais rápido possível e levar mais esperança para quem busca um tratamento.

A licença compulsória é o remédio mais eficaz para as crises de acesso, pois favorece a concorrência, a transparência e a sustentabilidade nas compras públicas. É preciso fortalecer o uso dessa medida de saúde pública para que a imunização e o tratamento em massa se tornem viáveis no SUS. Para que isso aconteça, todas as atenções precisam se voltar agora para a derrubada dos vetos à Lei da licença (lei 14.200/2021).

Aprovada com ampla maioria tanto no Senado como na Câmara, a lei 14.200 fez ajustes necessários para que a licença compulsória funcione melhor e mais rápido durante crises de saúde, mas sofreu vetos da presidência que enfraquecem sua aplicação. Os vetos retiram as obrigações do governo e da indústria farmacêutica de agir para que conhecimentos essenciais no combate a essa terrível doença sejam tratados como bens comuns e estejam ao alcance de todos.

Se esses vetos não forem derrubados com urgência, continuaremos vendo nossos entes queridos morrendo nas UTIs, pois os medicamentos que podem salvá-los são caros demais; e vamos seguir dependendo da boa vontade das grandes farmacêuticas para manter uma vacinação regular nos próximos anos.

Existem muitas camadas de desigualdade (social, racial, de gênero e territorial) por trás das mortes de Covid-19 no Brasil e nossas organizações estão enfrentando cada uma delas. Para vencer a desigualdade no acesso aos produtos de saúde, os parlamentares precisam fazer sua parte. Parlamentares, derrubem os vetos à lei 14.200/2021, pois a vida pede licença!

1. Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD)
2. Ação Educativa
3. AIDS Healthcare Foundation (AHF Argentina)
4. AIDS Healthcare Foundation (AHF Brasil)
5. Articulação de Mulheres Brasileiras
6. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
7. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
8. Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)
9. Associação de Gays e Amigues de Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro (AGANIM-RJ)
10. Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil)
11. AVAC
12. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
13. Coalizão Negra por Direitos
14. Comitê Mineiro para o Controle Social da Tuberculose
15. Commons Network
16. Conectas Direitos Humanos
17. Corresponsales Clave
18. Criola
19. Drugs for Neglected Diseases initiative Latin America (DNDi)
20. Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil
21. Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)
22. Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP)
23. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
24. Fórum de Ong AIDS do RS
25. Fórum estadual de ONG AIDS RJ (FOAERJ)
26. Foundation for Integrative AIDS Research (FIAR)
27. Fundação Tide Setubal
28. Fundación Avina
29. Fundación Grupo Efecto Positivo
30. Fundación IFARMA
31. Geledes Instituto da Mulher Negra
32. Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero
33. Global Humanitarian Progress Corporation (GHP Corp)
34. Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS do Rio Grande do Sul
35. Grupo de Incentivo à Vida (GIV)
36. Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB)
37. Grupo Pela Vidda Niterói
38. Grupo Solidariedade e Vida
39. Grupo vale a vida
40. Health GAP
41. Health Global Access Project
42. Homa - Human Rights and Business Centre
43. IFARMA Foundation
44. Indonesia AIDS Coalition
45. Instituto Aliança Urbana
46. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
47. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
48. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
49. Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (AKANNI)
50. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
51. Instituto de Referência Negra Peregum
52. Instituto EQUIT - Gênero, Economia e Cidadania Global
53. Instituto Ethos - Empresas e Responsabilidade Social
54. Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia (IPAD)
55. Instituto Procomum
56. Internacional de Serviços Públicos (ISP)
57. International Treatment Preparedness Coalition - Global
58. International Treatment Preparedness Coalition - ITPC
59. IROHIN - Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-Brasileira
60. Just Treatment, UK
61. Kurytiba Metropole
62. Médicos Sem Fronteiras (MSF Brasil)
63. Mncp
64. Movimento pela Saúde dos Povos Brasil
65. NOSSAS
66. Open Knowledge Brasil
67. Oxfam Brasil
68. Projeto Saúde e Alegria
69. Projeto Sem Vergonha CEJK
70. Protect EveryBody Foundation
71. Public Citizen
72. Public Eye
73. R2H Actio [Right to Health]
74. Rede nacional das pessoas que vivem com HIV e AIDS núcleo Pernambuco
75. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil)
76. Research-Aid Networks
77. Salud y Farmacos
78. Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia
79. Sindicato dos Farmacêuticos RS
80. Third World Network
81. Treatment Preparedness Coalition in Eastern Europe and Central Asia (ITPCru)
82. Uneafro Brasil
83. Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM)
84. Vigência
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