Consulta sobre o Sistema de balcão único para as alfândegas da UE
1. Contexto
No âmbito da actividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas, co-financiado pela Comissão Europeia, solicitamos a Vossa colaboração através da resposta ao presente questionário lançado pela Comissão Europeia, até ao dia 15 de janeiro de 2019.

O objetivo da consulta é recolher as opiniões de empresas, das pessoas singulares e de outras partes interessadas sobre as formalidades relacionadas com a circulação de mercadorias através das fronteiras da UE. A presente consulta faz parte de um estudo da Direção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia que visa reunir elementos de provas para uma eventual nova iniciativa cujo objetivo é desenvolver um ambiente eletrónico integrado e coerente de serviços de balcão único para as alfândegas. O «balcão único» é um mecanismo que permite às partes envolvidas no comércio e no transporte apresentarem informações e documentos normalizados com um ponto de entrada único a fim de cumprirem todos os requisitos regulamentares em matéria de importação, exportação e trânsito. Para mais informações sobre a iniciativa «balcão único», ver o sítio Web específico das alfândegas da Comissão Europeia aqui.

Mais concretamente, a consulta foca-se nos processos relacionados com os requisitos regulamentares das alfândegas e de outras autoridades (nos domínios da saúde, agricultura, ambiente, pescas, etc.) que têm de ser cumpridos para o desalfandegamento das mercadorias que atravessam as fronteiras da UE. O questionário contém uma série de perguntas em que se solicita sua opinião relativamente à situação atual, às prioridades e expectativas de mudanças futuras, bem como algumas perguntas que servem para nos ajudar a ter uma ideia sobre o perfil do respondente.

Assim que a consulta estiver encerrada, os resultados sustentarão os trabalhos preparatórios para o lançamento de uma eventual iniciativa futura relativa ao ambiente do balcão único aduaneiro. Importa referir que qualquer iniciativa estaria sujeita à aprovação da nova Comissão. Será publicado um resumo das respostas a esta consulta na página Web da Direção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia após o encerramento do período de consulta.

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