Município de Patos de Minas Orçamento Participativo para a LOA 2020
Sugestões para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano 2020.
Período: De 1 a 31 de agosto de 2019.
Audiência Pública: (setembro de 2019) em dia e local a serem confirmados.
Participação: População patense
Observação: Onde tiver asterisco o preenchimento é obrigatório.
Glossário:
Orçamento - é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período.
Princípios orçamentários - visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
LOA - Lei Orçamentária Anual.
Classificação da despesa - busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.
Política pública - é formulada ou desenhada para atuar sobre a fonte ou a causa de um determinado problema ou conjunto de problemas, sendo sua solução ou minimização considerada o objetivo geral da ação pública.
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