A Campanha de Abaixo Assinado “Fim da Contribuição Social de 10% no Fundo de Garantia”, tem por objetivo aprovar o Projeto de Lei do Senado PLS 550/2015 do ex-senador Cássio Cunha Lima, e o Projeto de Lei Complementar PLP 51/2007 na Câmara dos Deputados Federais, para acabar de imediato esta contribuição, que já cumpriu seu objetivo desde julho de 2012, e que por isso se tornou um imposto ilegal e indevido, elevando os custos trabalhistas, que piora a crise econômica, desestimulando investimentos para geração de trabalho e desenvolvimento do Brasil.

Infelizmente, esta contribuição continua até hoje e virou um imposto, onerando o custo de empregabilidade das empresas, o que em parte contribui com o desemprego julho de 2012 até março de 2019, o governo arrecadou R$ 31 bilhões indevidamente, e continuará arrecadando a média de mais R$ 500 milhões mensalmente, caso não acabe esta Contribuição Social, que hoje é ilegal e indevida.

Se você é um empresário, trabalhador ou cidadão que é contra esta Contribuição Social, e deseja acabar de imediato com este imposto indevido, assine agora este Abaixo Assinado. O mesmo, será entregue aos deputados federais, senadores e ao Presidente da República.

Divulgue a campanha para seus amigos, quanto mais pessoas assinarem este Abaixo Assinado, mais força teremos junto ao Congresso Nacional e ao presidente da república para ainda em 2019 acabar com esta Contribuição Social ilegal.

Grato,
Mario Avelino – Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.