O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal de Belterra para o período de 2026 a 2029, em consonância com o artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município, a Lei 506/2024 (Estrutura Administrativa); o Plano de Governo 2025-2028; Agenda Avança Tapajós 2040 e os Planos Setoriais. Este PPA busca refletir o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável, a justiça social, a eficiência na administração pública e a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos belterrenses.

Princípios Orientadores - Sustentabilidade: Promover o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente equilibrado; Inclusão Social: Reduzir as desigualdades e garantir o acesso a oportunidades para todos; Eficiência: Otimizar a gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços à população; Transparência: Assegurar a participação cidadã e o controle social na administração pública; Inovação: Buscar soluções criativas e tecnológicas para os desafios do Município.

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): O PPA deverá ser alinhado com a Agenda 2030 da ONU e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), buscando contribuir para a construção de um futuro mais justo, próspero e sustentável para todos.

O Plano Plurianual, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.

A Prefeitura de Belterra, com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dá voz e protagonismo aos cidadãos, esperando com esta consulta, conhecer e compreender as reais necessidades dos seus moradores. Por meio deste formulário digital busca garantir a participação da comunidade, no planejamento Municipal. Para fundamentar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública nos anos de 2022 a 2025, e orientará a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

A referida consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

"O governo municipal tem a satisfação de convidar a sociedade interessada a participar desta Consulta Pública sobre o Orçamento Municipal, que estará aberta até o próximo dia 18 de julho de 2025, respondendo ao questionário a seguir."