CONSULTA PÚBLICA - DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM TERAPIA OCUPACIONAL
Este documento foi produzido coletivamente por docentes terapeutas ocupacionais nos Fóruns Locais, Regionais e Nacional que se debruçaram sobre as DCNs, compilado pelo grupo condutor após o XVI Encontro Nacional de Docentes de Terapia Ocupacional e enviado novamente aos cursos de graduação de Terapia Ocupacional - em janeiro de 2019 - para que pudessem apreciar e enviar novas sugestões.
Solicitamos que assinalem somente uma alternativa para os artigos que tiverem mais de uma proposta de redação. Os artigos que apresentam somente uma proposta de redação, a princípio, serão mantidos.
No final do documento haverá uma pergunta e um espaço para suas considerações.
Todo material advindo da consulta pública será reunido e subsidiará o Seminário Final das DCNs – em formato on line, com indicativo para agosto de 2019.
A RENETO providenciará ao final a revisão gramatical e os encaminhamentos necessários nas instâncias para sua posterior aprovação.
Agradecemos sua participação!
Stella Maris Nicolau
Coordenadora do Grupo Condutor
Patrícia Leme de Oliveira Borba
Presidente Reneto 2018-2020
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ART 1º
A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, a serem observadas na organização do Projeto Pedagógico, na avaliação e no funcionamento de curso nas instituições do sistema de Educação Superior do País.
ART 2º
As diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Terapia Ocupacional definem os princípios, fundamentos, condições, abordagens e estratégias para formação de terapeutas ocupacionais, estabelecidas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, para aplicação em âmbito nacional na organização, desenvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Terapia Ocupacional das instituições do sistema de Ensino Superior. Parágrafo único: o Curso de Graduação em Terapia Ocupacional terá carga horária mínima de 4000 horas, integralizada em no mínimo 4 anos, na modalidade presencial, com no máximo 20% de ensino à distância.
RENETO COMENTÁRIO:
Muitos cursos sugeriram a carga horária inferior a 4000 horas, contudo não será aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde segundo a Resolução 569, 8 de dezembro de 2017.
Formação presencial e carga horária mínima para cursos de graduação da área da saúde, tendo em perspectiva:
a) a garantia da segurança e resolubilidade na prestação dos serviços de saúde, conforme disposto na Resolução CNS nº 515/2016, com posicionamento contrário à autorização de todo e qualquer Curso de Graduação em saúde ministrado na modalidade Educação a Distância (EaD);
b) uma formação profissional comprometida com a qualidade e as necessidades em saúde, em consonância com o preconizado na Recomendação CNS nº 024, de 10 de julho de 2008, no sentido de que a carga-horária total dos cursos de graduação da área da saúde seja de, no mínimo, 4.000 horas).
ART 3º *
Required
ART 4º
A formação profissional em Terapia Ocupacional deve se desenvolver a partir dos seguintes princípios:
I *
Required
II *
Required
III *
Required
IV *
Required
V *
Required
VI *
Required
VII -
Desenvolvimento da capacidade de formular projetos de intervenção e tomar decisões de forma colaborativa, democrática e participativa junto à população e a outros profissionais atendida com compromisso, responsabilidade, ética e empatia, baseando-se em evidências científicas, saberes tradicionais e populares reconhecidos pelas comunidades em que se atua, na eficácia e custo-efetividade, em recursos e tecnologias disponíveis.
VIII *
Required
IX *
Required
X *
Required
XI *
Required
XII *
Required
XIII *
Required
XIV
A identificação de oportunidades e de desafios na organização do trabalho nas redes de serviços de saúde, educação, assistência social, previdência social, esporte, lazer, meio ambiente, justiça e trabalho reconhecendo que todos são cenários de intervenção e neles se deve assumir e propiciar compromissos com a qualidade da atenção ofertada às pessoas, grupos, coletivos e populações.
XV
Estímulo e valorização à participação de estudantes, docentes e profissionais em órgãos colegiados, conselhos no âmbito das universidades e da sociedade pública e civil, incluindo as associações e entidades de Terapia Ocupacional, como atividade indispensável em sociedades democráticas.
ART 5º
O egresso graduado em Terapia Ocupacional deve estar habilitado a:
I
Compreender a problemática específica das pessoas, grupos, coletivos e populações com as quais se trabalhará, contextualizada em seus processos/implicações pessoais, sociais, culturais e políticos que influenciam o engajamento em suas atividades/ocupações/cotidianos.
II
Conhecer e manter-se atualizado acerca dos indicadores e conjunturas sociais, econômicos, culturais, ambientais e políticos global, nacional, regionais, locais, e globais fundamentais à cidadania e a prática profissional.
III
Conhecer e analisar as realidades nacionais, regionais e locais da sociedade brasileira em relação ao modos de produção e trabalho das diferentes pessoas, grupos, coletivos e populações que a compõe.
IV
Conhecer as políticas públicas pertencentes à seguridade social (saúde, assistência social e previdência social) bem como outras políticas e programas sociais referentes à educação, habitação, cultura, mobilidade e direitos humanos na atenção à pessoas, grupos, coletivos e populações de todas as faixas etárias e diferentes raças/etnias e gêneros.
V *
Required
VI
Conhecer as políticas públicas para compreender sua constituição e dimensão das responsabilidades das instâncias federativas (federal, estadual e municipal) e a inserção e atribuições do terapeuta ocupacional.
VII
Reconhecer as modificações nas relações societárias, de trabalho e comunicação em âmbito mundial, nacional e regional, assim como entender os desafios de tais mudanças para a vida cotidiana, possibilitando ações e intervenções que garantam o exercício de direitos e participação na vida social.
VIII *
Required
IX
Conhecer as dinâmicas culturais e determinantes sociais relacionados aos processos de inclusão, exclusão, segregação, asilamento, institucionalização, discriminação e estigmatização dos diferentes grupos e territórios e seu impacto na nas atividades/ocupações/cotidianos com vistas a defender e promover a inclusão e participação social como direito.
X
Conhecer os fundamentos históricos da Terapia Ocupacional em nível mundial, nacional e regional.
XI
Conhecer os fundamentos filosóficos, conceituais e metodológicos da Terapia Ocupacional e seus diferentes modelos/perspectivas/abordagens de avaliação e de intervenção.
XII *
Required
XIII *
Required
XIV *
Required
XV *
Required
XVI
Reconhecer os impactos das dinâmicas da sociedade sobre a dimensão da atividade/ocupação/cotidiano de pessoas, grupos, coletivos e populações considerando os movimentos sociais, políticas ambientais e socioeconômicas, questões de gênero, etnia, classe social, ciclo de vida, nacionalidade, naturalidade, dentre outras.
XVII *
Required
XVIII *
Required
XIX *
Required
XX
Conhecer e compreender a dimensão psíquica humana, considerando as diferentes perspectivas e abordagens e sua interpelação com as atividades/ocupações/cotidianos.
XXI *
Required
XXII *
Required
XXIII *
Required
XXIV *
Required
XXV
Conhecer e utilizar os principais procedimentos e intervenções terapêutico ocupacionais utilizados tais como: atendimentos individuais, grupais, familiares, institucionais, coletivos e comunitários, assim como assessorias e consultorias.
XXVI *
Required
XXVII *
Required
XXVIII *
Required
XXIX *
Required
XXX *
Required
XXXI *
Required
XXXII
Conhecer as bases conceituais e procedimentos relacionados às práticas integrativas e complementares em saúde, entre outras pertinentes às ações profissionais.
XXXIII -
Conhecer metodologias de pesquisa científica e técnicas para elaboração, divulgação e publicação de trabalhos acadêmicos e científicos.
XXXIV
Participar ativamente de atividades técnico - científicas (seminários, congressos, jornadas), grupos de pesquisa, grupos de extensão, ligas acadêmicas e de associações científicas.
XXXV *
Required
XXXVI *
Required
XXXVII
Promover a troca e difusão de informações e saberes de forma ética, com garantia de confidencialidade das informações sigilosas, na interação com outros profissionais e com a sociedade, bem como comprometer-se com a garantia dos direitos humanos e encaminhamentos relacionados a violações e violências.
XXXVIII *
Required
XXXIX
Conhecer os princípios éticos, bioéticos e deontológicos que norteiam os terapeutas ocupacionais em relação à prática profissional e à suas atividades.
XL
Desenvolver habilidades pessoais e atitudes necessárias para a prática profissional, a saber: consciência das próprias potencialidades e limitações, adaptabilidade e flexibilidade, equilíbrio emocional, empatia, criticidade/reflexibilidade, capacidade de escuta qualificada, da comunicação verbal e não verbal, autonomia intelectual e científica.
XLI *
Required
XLII *
Required
ART 6º *
Required
I *
Required
II
Conhecimentos das Ciências Sociais e Humanas – abrange o estudo dos seres humanos e de suas relações sociais e econômicas, nas suas múltiplas determinações, contemplando a integração dos aspectos históricos, culturais, filosóficos, sociológicos, antropológicos, políticos. Também deverão contemplar conhecimentos relativos às políticas sociais, aos direitos humanos e sociais, às diferenças e às diversidades. Na área de conhecimento específico correlacionado ao campo da Educação, deverão contemplar os conteúdos que contribuam para uma educação inclusiva que corresponda as demandas contemporâneas que a escola enfrenta.
III *
Required
IV *
Required
ART 7º *
Required
§ 1º *
Required
§ 2º
As atividades de estágio supervisionado poderão ser realizadas em campos internos e/ou externos às Instituições de Ensino Superior, a partir do estabelecimento de parcerias, devendo oferecer ao estudante experiências em área de atuação e contextos diferentes, não cumulativos, para formação generalista e que contemple a atuação do terapeuta ocupacional no âmbito nacional e possa também responder a demandas locais e regionais onde a Instituição de Ensino Superior se localiza.
ART 8º
O projeto pedagógico do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional deverá incluir atividades complementares e as Instituições de Ensino Superior deverão criar mecanismos de aproveitamento de conhecimentos, adquiridos pelo estudante, através de estudos e práticas independentes presenciais e/ou a distância, a saber: monitorias e estágios; programas de iniciação científica; projetos ou programas de extensão; elaboração de publicações científicas; apresentação em eventos; estudos complementares; cursos realizados em outras áreas afins; entre outros.
ART 9º
O Projeto Pedagógico do Curso deverá contemplar:
I *
Required
II
A indissocialidade entre ensino, pesquisa e extensão, recomenda-se que o curso de graduação em Terapia Ocupacional crie e execute projetos relacionados aos eixos estruturantes do curso, articulados ao fortalecimento das políticas sociais e de defesa dos direitos humanos.
III
A formação integral por meio da articulação ensino-serviço, da pesquisa, extensão e assistência, com o fortalecimento da participação e protagonismo estudantil. Deve ser observado o dinamismo das mudanças sociais e científicas.
IV
A inserção do estudante nos cenários de práticas do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e das demais políticas públicas sociais desde o início da formação, integrando a educação e o trabalho nos diferentes campos e contextos.
V
A diversificação de cenários de práticas, possibilitando aos estudantes a vivência das políticas públicas, dos fluxos de atenção em rede e da organização do trabalho em equipe interprofissional e práticas colaborativas.
VI
VI - A promoção da articulação entre as redes de serviço e assistência e a universidade, visando a qualificação dos trabalhadores e do trabalho, por meio de processos formativos.
VII *
Required
VIII *
Required
IX
As dimensões ética, bioética e humanística, com conteúdos alinhados/articulados ao contexto social, de forma a desenvolver atitudes e valores orientados para a cidadania e a garantia dos direitos.
X *
Required
XI *
Required
XII
A responsabilidade social, as perspectivas urbana e rural, por meio também da oferta de atividades de extensão.
XIII
A preservação da Terra por meio da educação ambiental e ecologia política, construindo relações modificadoras da atual estrutura política, econômica e social e das relações de poder, de forma a permitir uma ação técnica que respeite o humano, o ambiente, a sociedade, contribuindo para a incorporação de novos hábitos, tecnologias e práticas sociais e de saúde.
XIV *
Required
XV
A ampliação dos processos de comunicação incluindo a comunicação aumentativa e alternativa, o ensino de LIBRAS e de tecnologias de informação em apoio aos processos terapêuticos-ocupacionais.
XVI *
Required
ART 10º
O projeto pedagógico do curso de Terapia Ocupacional deve ser construído coletivamente, com a participação do terapeuta ocupacional desde a sua concepção centrado nos estudantes como sujeitos corresponsáveis da aprendizagem e apoiados nos professores como ativadores de processos de ensino-aprendizagem. Deve buscar envolver e desenvolver a curiosidade, a formulação de questões, a busca de respostas, a construção de sentidos para a identidade profissional, com base na reflexão sobre os próprios conhecimentos e práticas e no compartilhamento de saberes com pessoas, grupos, coletivos e populações e com profissionais de diferentes áreas do conhecimento.
ART 11 *
Required
§ 1º *
Required
ART 12º *
Required
ART 13º
Para conclusão do curso de graduação em Terapia Ocupacional o estudante deve elaborar um trabalho de conclusão de curso, sob orientação docente, que contribua para a produção científica e de conhecimento em Terapia Ocupacional.

Parágrafo único: O trabalho de conclusão de curso deve possuir regimento próprio e estar em consonância com o projeto pedagógico do curso.
ART 14º
A estruturação dos cursos de graduação em Terapia Ocupacional deverá assegurar que:
I *
Required
II *
Required
III
As instituições de ensino superior podem flexibilizar e otimizar as suas propostas curriculares para enriquecê-las e complementá-las, a fim de permitir ao profissional o uso da tecnologia, o acesso a novas informações, considerando os valores, os direitos e a realidade socioeconômica.
IV *
Required
V
Os conteúdos curriculares deverão ser diversificados, proporcionando o conhecimento equânime em diferentes áreas, níveis de atuação e recursos utilizados por terapeutas ocupacionais para assegurar a formação generalista.
ART 15º *
Required
§1º *
Required
§ 2º
O curso de graduação em terapia ocupacional deverá utilizar metodologias participativas, dialógicas e critérios para avaliação e acompanhamento do processo ensino-aprendizagem e do próprio curso, em consonância com o sistema de avaliação e a dinâmica curricular definidos pela Instituição de Ensino Superior à qual pertence.
ART 16º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CNE/CES. Data atualizada.
Você considera que a proposta das Novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação de Terapia Ocupacional se correlaciona ao perfil do egresso que desejamos para os próximos 15 anos
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