Simulado - Jornada da Aprovação/Out 2023

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Nome *

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1. Comparece em sua Serventia um pai que pretende registrar o seu filho com nome de “Brahma”, que segundo o hinduísmo é responsável pela criação do Universo e que os pais pretendem render-lhe homenagem. Nesta hipótese, o candidato realiza o registro? *

1 point

Sim. É possível que haja o registro em nome de Brahma, haja vista ter um significado cultural/religioso

Não. Embora o prenome dos filhos seja de livre escolha dos pais, mas a Lei de Registros Públicos estabelece importante exceção: “Os Oficiais de registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores”

Sim. A escolha do prenome dos filhos é de livre escolha dos pais, não havendo qualquer proibição

Não. A Lei de Registros Públicos veda nomes que sejam iguais a marcas conhecidas aqui no Brasil. Neste caso, como o nome indica a marca de uma cerveja, não seria possível o registro

2. Em relação à composição do nome, o mesmo prenome pode ser dado para diferentes irmãos, gêmeos ou não? Poderia ser colocado então o mesmo nome e prenome para vários irmãos somente incluindo algarismos romanos em ordem crescente?

1 point

É possível colocar o mesmo nome e prenome em diferentes irmãos, desde que haja a composição de algum algarismo que diferencie. Ex: João Paulo I, João Paulo II

Não é permitido colocar o mesmo nome e prenome, por expressa vedação legal

É possível colocar o mesmo prenome, contudo, é vedado colocar o mesmo nome em irmão

É possível colocar o mesmo nome, contudo, é vedado colocar o mesmo prenome em irmão.

3. Conforme a Lei Federal no 8.935/94, é correto afirmar que: *

1 point

é livre a escolha do Tabelião de Notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

o Tabelião de Notas pode praticar atos de seu ofício fora do município para o qual recebeu a delegação.

é vedado ao Tabelião de Notas realizar gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais.

o Tabelião pode realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, e poderá cobrar por esses atos.

4. A Lei no 8.935/94 estabelece os requisitos para a delegação do exercício da atividade notarial e registral. Assinale a alternativa que elenca corretamente alguns desses requisitos. *

1 point

Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão, quitação com as obrigações eleitorais e militares e diploma de bacharel em direito, salvo se já completos dez anos em serviço notarial ou de registro.

Aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil, nacionalidade brasileira e habilitação em concurso público de provas e títulos.

Habilitação em concurso público de provas e títulos, habilitação em curso de registros públicos homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Habilitação em curso de registros públicos homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificação de conduta condigna para o exercício da profissão e diploma de bacharel em direito, salvo se já completos doze anos em serviço notarial ou de registro.

5. A pretensão de reparação civil contra notários e oficiais de registro prescreve no prazo de:

1 point

5 (cinco) anos, contado o prazo da data de lavratura do ato notarial ou registral.

1 (um) ano, contado o prazo da data de lavratura do ato notarial ou registral.

10 (dez) anos, contado o prazo da data de lavratura do ato notarial ou registral

3 (três) anos, contado o prazo da data de lavratura do ato notarial ou registral.

6. A contagem dos prazos nos registros públicos observará qual critério?
*

1 point

Será contado em dias corridos

Todos os prazos, sem exceção, serão contado em horas úteis (as horas regulamentares do expediente).

Observará os critérios estabelecidos na legislação processual civil.

A Lei nº 6.015/73 não estabelece a forma como será o critério de contagem de prazos, podendo o Tabelião ou Registrador escolher o critério que quiser

7. Com relação aos serviços notariais e de registro, é incorreto afirmar que eles são destinados a garantir: *

1 point

autenticidade dos atos jurídicos

publicidade dos atos jurídicos

segurança dos atos jurídicos

eficiência dos atos jurídicos

8. Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas: *

1 point

advertência; repreensão; multa; suspensão por trinta dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.

repreensão; multa; suspensão por quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e perda da delegação.

advertência; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais quinze, e perda da delegação.

repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.

9. Aos tabeliães de notas compete com exclusividade, exceto:
*

1 point

lavrar escrituras e procurações públicas.

autenticar fatos.

lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

autenticar cópias.

10. Extinguir-se-á a delegação a Notário ou a Oficial de Registro por:

I. morte, aposentadoria facultativa e aposentadoria compulsória por implemento de idade;

II. aposentadoria facultativa, invalidez e renúncia;

III. perda da delegação, em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão final decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente;

IV. descumprimento, comprovado, dos benefícios da gratuidade decorrente de assistência judiciária gratuita decretada em autos judiciais.

1 point

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

11. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais: *

1 point

os nascimentos, casamentos, óbitos, atas notariais, interdições, emancipações

os casamentos, nascimentos, óbitos, interdições, emancipações, as sentenças declaratórias de ausência

os casamentos, nascimentos, óbitos, interdições, testamentos, as opções de nacionalidade

os casamentos, nascimentos, óbitos, interdições, escrituras públicas, as opções de nacionalidade e atas notariais

12. Não são deveres dos notários e dos oficiais de registro: *

1 point

exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia

manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros

atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo

manter em arquivo as leis, regulamentos, resoluções, provimentos, regimentos, ordens de serviço e quaisquer outros atos que digam respeito à sua atividade

13. No registro civil das pessoas jurídicas não serão matriculados:
*

1 point

os jornais e demais publicações periódicas

revistas e gibis

as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas

as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

14. No Registro de Títulos e Documentos não será feita a transcrição: *

1 point

dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;

do penhor comum sobre coisas imóveis

da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador

do contrato de parceria agrícola ou pecuária

15. No registro de títulos e documentos, o livro D servirá para: *

1 point

protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados

para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data

indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive direitos e ônus incidentes sobre eles

indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer com presteza as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros

16. Não são requisitos da escrituração do Livro nº 1 - Protocolo do Registro de Imóveis: *

1 point

o número de ordem, que seguirá indefinidamente nos livros da mesma espécie

a data da apresentação

o nome, CPF e endereço do apresentante

os atos que formalizar, resumidamente mencionados

17. No Registro de Imóveis, o Livro nº 4 é: *

1 point

Protocolo

Registro Geral

Registro Auxiliar

Indicador Real

18. Os serviços notariais e de registro são exercidos: *

1 point

Em caráter privado, por delegação do Poder Público.

Em caráter totalmente público.

Em caráter privado, sem qualquer delegação do Poder Público.

Nenhuma das alternativas estão corretas

19. O ingresso na atividade notarial e de registro depende: *

1 point

Concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 1 ano

Concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 2 anos

Concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos

20. Não são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas em lei:
*

1 point

a violação do sigilo profissional

a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência

admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico

a conduta atentatória às instituições notariais e de registro

21. O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com qual atividade? *

1 point

com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão

com o da advocacia e empreendedorismo

empreendedorismo e diplomação

Apenas alguns cargos ou funções públicas, ainda que em comissão e empreendedorismo

22. São direitos do notário e do registrador: *

1 point

manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros

organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar

observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício

facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas

23. Os concursos serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação de quais órgãos? *

1 point

do Ministério Público, de um notário, um registrador e Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Ministério Público e o Presidente do Conselho Nacional da Justiça

Apenas um notário e um registrador

Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador

24. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares: *

1 point

Que exerçam a atividade por 1 ano

Que exerçam a atividade por mais de 2 anos.

Que exerçam a atividade por mais de 4 anos.

Quem exerça a atividade por 3 anos.

25. Qual requisito NÃO é necessário para a delegação do exercício da atividade notarial:
*

1 point

Diploma de bacharel em direito

Prática jurídica de ao menos 3 anos na advocacia

Habilitação em concurso público de provas e títulos

Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão

26. No Concurso Público de Cartório poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito?
*

1 point

Sim. Desde que tenham completado 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

Sim. Desde que tenham completado 5 anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

Sim. Desde que tenham completado 3 anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

Não é possível

27. Aos tabeliães de protesto de título NÃO compete: *

1 point

acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante

reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo

lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação

protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação

28. Qual das alternativas a seguir compete aos notários: *

1 point

reconhecer firmas e lavrar atas notariais

lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública

lavrar escrituras e procurações, públicas

autenticar fatos

29. A perda da delegação dependerá: *

1 point

de sentença judicial, sem necessidade de trânsito em julgado

de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão interlocutória

de decisão em sede de tutela de urgência em processo judicial

de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa

30. O atendimento ao público nas serventias será, no mínimo: *

1 point

4 horas diárias

6 horas diárias

8 horas diárias

10 horas diárias

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