A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei
13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e tem como objetivo
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo normas
relacionadas à responsabilidade, transparência e respeito quanto ao tratamento
destes dados, tais como nome completo, endereço, localização, raça, dentre
outros.
Para a Prefeitura Municipal de Indaiatuba é muito importante
que você saiba como tratamos os seus dados pessoais.
Por este motivo, gostaríamos de ter o seu consentimento para
armazenarmos e utilizarmos, com segurança e privacidade, seus dados para esta oficina para que possamos:
• Informá-lo
sobre nossos programas organizados pela Prefeitura Municipal de
Indaiatuba
• Atualizá-lo
sobre nossas publicações
• Comunicá-lo
sobre nossas ações de cultura em nossa cidade
• Como
também estarmos a disposição para a revogação e/ou alteração dos dados
cadastrais, desde que esse tipo de ação seja possível e não invalide sua
inscrição nesta oficina
Desta forma, pedimos que preencha as informações abaixo
solicitadas e que assinale, na sequência, suas preferências de compartilhamento
de dados.
A partir do preenchimento e do consentimento, você concorda
com o uso seguro e responsável das suas informações pela Prefeitura Municipal
de Indaiatuba, com base na Lei Geral de Proteção de Dados e em nossa Política
de Privacidade, que pode ser consultada em:
https://www.indaiatuba.sp.gov.br/administracao/informatica/politica-de-privacidade/.
Caso queira revogar seu consentimento, como também tirar
dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, contate-nos pelo e-mail:
encarregado.lgpd@indaiatuba.sp.gov.br.
