Nós, abaixo assinados, endossamos o pedido da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo da Bahia (APUR) pela Recuperação salarial dos servidores docentes e técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino e pela retirada da PEC-32.

Ao Presidente Lula,

Aos Deputados e Senadores:

Os salários dos servidores docentes e técnicos-administrativos das Universidades e Institutos Federais ficaram seis anos congelados, perdendo mais de um terço do seu poder de compra devido à inflação entre 2017 e 2022. As Instituições Federais de Ensino são essenciais à população brasileira e ao desenvolvimento nacional. Assim, é urgente a revalorização das carreiras e dos salários do funcionalismo público federal, que em sua imensa maioria recebe baixos salários e poucos benefícios.

Desse modo, solicitamos que o governo federal e os parlamentares garantam provisão de verbas na LOA-2024 para reajuste dos servidores, de maneira a permitir já no início de 2024 ao menos uma parcela de reposição das perdas inflacionárias. Solicitamos ainda a retirada da PEC-32, da reforma administrativa, que acaba com a estabilidade dos servidores e com os concursos públicos, permitindo a governantes de plantão trocarem quadros técnicos concursados por um batalhão de apaniguados políticos, e que ainda visa reduzir salários nominais e retirar do estado a gestão de serviços públicos. Tal PEC foi apresentada pelo governo anterior - cujo programa foi derrotado nas urnas em novembro de 2022 – e precisa ser imediatamente arquivada.

Assinam: