Declaro que estou ciente de que os dados informados neste formulário serão utilizados exclusivamente pela Prefeitura de Bertioga para fins de participação no processo do Orçamento Participativo 2027, conforme Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.079/2018 (LGPD). Autorizo o tratamento dessas informações para análise das demandas apresentadas.
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