CADASTRO DE TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE TANGARA DA SERRA PARA VACINAÇÃO COVID.
✅ PREENCHIMENTO EXCLUVISO DE ESTABELECIMENTOS COM CNAE PRINCIPAL DE INDÚSTRIA.

POR PESSOA QUE RESPONDA LEGALMENTE PELA INDÚSTRIA.

✅ Requisitos obrigatórios:
1. Indústria ser localizada em Tangará da Serra;
2. CNAE principal de indústria;
3. Alvará municipal atualizado (CNAE e número de funcionários);
4. Funcionário ter no mínimo 18 anos (priorizar sempre o de maior idade);
5. Ser funcionário ATIVO e formal, ter vínculo empregatício (serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade);
6. Não ter tomado a vacina da Influenza em um intervalo menor que 14 dias, em relação ao dia do agendamento;
7. Não estar suspeito de Covid;
8. Não ter testado positivo para Covid nos últimos 30 dias, em relação ao dia do agendamento;

⚠️ TODAS INFORMAÇÕES SERÃO CRUZADAS COM OS DADOS DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

⚠️O critério de classificação de prioridade:
1. Indústria com 50 ou mais funcionários (funcionários registrados);
2. Funcionário com maior idade entre os elegíveis.

⚠️Documentos obrigatórios no ato da vacinação:
1. Documento de identificação com foto e número de CPF;
2. Declaração individual da indústria informando o vínculo empregatício;
3. Agendamento com data e horário.

As pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e furam a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem ser enquadradas - dependendo do caso - em 14 tipos de crimes: abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito, dano qualificado; furto, roubo e receptação; falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; infração de medida sanitária preventiva e crimes contra a fé pública.
Denúncias sobre eventuais irregularidades na efetivação da campanha nacional de imunização podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MPMT pelo e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br , E-mail da Promotoria de Justiça promotoriacivel@mpmt.mp.br ou por whatsapp: (65) 3326-5522.


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QUANTOS FUNCINÁRIOS ESTÃO VINCULADOS DIRETAMENTE AO QUADRO FUNCIONAL DA INDÚSTRIA E AINDA NÃO TOMOU NENHUMA DOSE DA VACINA CONTRA COVID? *
Informar somente os com vínculo legal, seja com carteira assinada ou contrato de prestação de serviço dentro da indústria. Responder apenas com número. Ex. 50
ENDEREÇO COMPLETO DA INDUSTRIA *
RUA/Nº/BAIRRO/MUNICÍPIO
NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO *
APENAS POR PESSOA QUE RESPONDA LEGALMENTE PELA INDÚSTRIA.
FUNÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO *
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