PLANO DE POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DO ESTADO DA BAHIA - PROPOSTAS DE EIXOS TEMÁTICOS
Nós, população migrante, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, Instituições religiosas, Movimentos Sociais, acreditamos que a construção de um Plano Estadual de Políticas Migratórias da Bahia deve acontecer com a interlocução do poder público (federal, estadual e municipal) e a sociedade, destacando as demandas sociais, a ampliação e facilitação do atendimento da população migrante às políticas públicas, a partir da realidade viva e vivida. Portanto, deve ser uma construção colaborativa e propositiva do conjunto das representações sociais e, principalmente, da população migrante que escolheu a Bahia como local de destino. O plano Estadual de Políticas Migratórias da Bahia deve ser estruturado na perspectiva intersetorial e transversal da realidade migratória (mulher, raça/etnia, LGBTQIA+, geração, deficiência física)

O objetivo dessa iniciativa, portanto, é apresentarmos propostas articuladas e integradas aos eixos temáticos, como indicadores preliminares para iniciarmos os debates que resultem na elaboração do plano de políticas migratórias.

É importante salientar que a construção do Plano Estadual de Políticas Migratória da Bahia é a estratégia política para a prevenção de violações de direitos humanos e para a efetivação, de forma operativa e propositiva, daquelas garantias previstas na legislação brasileira de migração.

O plano de política estadual da Bahia será pensado, planejado e executado, por meio da cogestão e cofinanciamento entre União, Estado e Municípios. O que é conferido na Constituição de 1988 (Arts. 23, 24, 195, 196, 204, 211, 216-A) ao estabelecer um regime de competência comum entre União, Estados e Municípios para cuidar de temas relacionados às políticas públicas. Em consonância com a Constituição do Estado da Bahia, que declara: “O Estado, em conformidade com os princípios da Constituição Federal, atuará no sentido da promoção de desenvolvimento econômico, que assegure a elevação do nível de vida e bem-estar da população, conciliando a liberdade de iniciativa com os ditames da justiça social” (Art. 164).

A proposta de elaboração do Plano Estadual de Políticas Migratória da Bahia se resume, portanto, em estratégias políticas visando a superação das dificuldades encontradas por essa população no acesso aos bens públicos, rompendo com as dificuldades e limites identificados, assegurando, assim, os direitos previstos em Lei.

Para isso, é fundamental promover a integração da população migrante, das organizações sociais, instituições religiosas e das Universidades, na elaboração do plano de políticas migratórias e apresentarmos ao governo do Estado da Bahia.

Visando tais objetivos, apresentamos os eixos temáticos para que possamos indicar as propostas nas várias áreas sociais.
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EIXOS TEMÁTICOS
Apresentaremos as propostas que irão nortear as discussões e a elaboração da política migratória da Bahia. Para isso, pedimos que sejam enviadas, através deste formulário, as demandas voltadas à população migrante nos eixos abaixo, a fim de enriquecer ainda mais nosso Plano Estadual de Políticas Migratórias da Bahia.
Eixo I - Saúde
Eixo II  - Trabalho, Empreendedorismo e Geração de Renda
Eixo III - Educação
Eixo IV - Assistência Social
Eixo V - Justiça
Eixo VI - Segurança Pública
Eixo VII - Cultura e Entretenimento
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