I Censo AFIMERJ
Este Censo tem o objetivo de analisar o atual cenário das Administrações Tributárias Fluminense e, com base nesses dados, planejar nosso Plano de Ação 2017/2018.
Nome do Fiscal responsável pela informação: *
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Município: *
Matrícula no Município: *
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E-mail para contato: *
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Celular (WhatsApp) para contato: *
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Número de habitantes no município: *
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Arrecadação média do município pelos recursos próprios (tributos): *
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Existem quantos fiscais tributários concursados no município? *
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Há lei que preveja o cargo de fiscal de tributos? *
Qual a carga horária semanal do cargo de fiscal de tributos? *
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Existe sistema de plantão fiscal para o cargo de fiscal de tributos? Se existir, como funciona? *
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Há lei que preveja as atribuições do cargo de fiscal de tributos? *
Houve algum tipo de treinamento nos últimos 5 anos (excluindo os cursos do TCE/RJ)? *
Houve algum tipo de barreira enfrentada para fazer os cursos do TCE/RJ? *
É exigido nível superior para ocupar o cargo de fiscal tributário? *
Há agentes não concursados realizando atribuições privativas do fiscal tributário, principalmente em relação ao lançamento dos tributos municipais? *
Há agentes concursados realizando atribuições privativas do fiscal tributário, mas que não seja fiscal tributário, principalmente em relação ao lançamento dos tributos municipais? *
Há fiscal tributário desviado de função? *
Há fiscal tributário recebendo função gratificada ou cargo em comissão em outro órgão? *
Há fiscal tributário que fiscalize outra atividade não relacionada com os tributos? *
De 2012 até a data atual houve algum concurso público para o cargo de fiscal? *
Qual o nº da lei que determina o número de fiscais tributários do município?
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Qual o nº total de fiscais tributários autorizados pela lei acima?
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Havendo quadro, há candidatos aprovados em concurso público para fiscal tributário ainda não convocados? *
Há alguma ferramenta de informática específica para auxiliar a fiscalização? *
Se houver, é efetivamente utilizada? *
Há sistema de nota fiscal eletrônica? *
Existem computadores para todos os fiscais? *
Todos os computadores têm acesso à internet? *
Todos os computadores têm acesso aos sistemas de informática disponíveis? *
Os fiscais receberam treinamento para utilizar os sistemas de informática disponíveis? *
Existe automóvel disponível para a fiscalização? *
Existe automóvel disponível exclusivamente para a fiscalização? *
Há planejamento para realizar a fiscalização? *
Há expedição de "termo de início de ação fiscal" quando se inicia a fiscalização? *
Todos os fiscais têm certificado digital (e-CPF) que permite acesso ao portal Simples Nacional? *
Se possuem certificado digital (e-CPF), houve treinamento para utilização da ferramenta?
Utilizam o acesso ao portal do Simples Nacional com frequência? *
Os fiscais receberam treinamento para utilização do SEFISC? *
Utilizam o SEFISC? *
Os fiscais atuam somente no lançamento do ISSQN? *
Os fiscais atuam diretamente no lançamento de todos os tributos municipais (ISSQN, ITBI, IPTU, TAXAS, CIP se houver)? *
Os fiscais atuam diretamente na base de cálculo e lançamento do ITBI? *
Existe no município Comissão de ITBI? *
Se existe Comissão de ITBI, há participação de fiscais tributários? *
Existe no município Conselho Municipal de Contribuintes? *
Se existe Conselho Municipal de Contribuintes, há participação de fiscais tributários? *
Os fiscais atuam diretamente no controle dos repasses governamentais, como no caso do ICMS? *
Os fiscais têm acesso direto ao Secretário de Fazenda? *
Os fiscais já tiveram reunião com o prefeito neste ano? *
Os fiscais têm acesso a vereadores em caso de necessidade de alterar legislação ou vetar alguma lei que seja prejudicial à categoria? *
Os fiscais recebem produtividade? *
Os fiscais recebem triênio? *
Existe plano de cargos e salários? *
Os fiscais recebem gratificação de vida/periculosidade? *
A chefia direta da fiscalização é ocupada por fiscal concursado? *
Existe no município o Fundo de Administração Tributária? *
Valor do salário-base do fiscal: *
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Valor médio da produtividade fiscal: *
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Existe Prêmio por Desempenho na arrecadação dos tributos municipais? *
Se houver, como é calculado o Prêmio por Desempenho na arrecadação dos tributos municipais?
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Valor médio total da remuneração (Salário base + Produtividade + Prêmio por Desempenho) *
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O município preparou o Plano de Ação recomendado pelo TCE/RJ? *
Se houver, o Plano de Ação está sendo, efetivamente, colocado em prática? *
Os Fiscais de Tributos do seu município tiveram acesso à última auditoria realizada pelo TCE/RJ? *
O que espera da AFIMERJ?
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Observações:
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