CONSULTA PÚBLICA

A 1º Consulta Pública com potenciais interessados tem o intuito de dialogar sobre mecanismos de implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) e realizar um levantamento a respeito dos anseios dos interessados em participar desse processo.

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Você tem conhecimento sobre a Lei Paulo Gustavo?

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A)  ARTIGO 6º - PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

Três Linhas de apoio:

A-1) MODALIDADE I - Inciso I PRODUÇÃO/DESENVOLVIMENTO AUDIOVISUAL

“Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro”.

Valor Estimado: R$ 36.535,74

Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais relevantes e que devem ser contempladas em edital? (Selecione até três itens)


*Desenvolvimento de Projeto: desenvolver o projeto da obra, considerando por exemplo, etapas de pesquisas, consultorias, elaboração de roteiro, arte gráfica, elaboração de orçamento.

*Produção: produção da obra em si, considerando as etapas de preparação, pré-produção, produção e pós- produção.


*Complementação de recursos: obras em qualquer fase de produção que já possuem algum recurso captado e necessitam de mais para sua conclusão.

 

*Finalização: obras que já estão em estágio de pós-produção e precisam de recurso para sua finalização.

A-2) MODALIDADE II - Inciso II APOIO A SALA DE CINEMA

“Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes”.

Valor Estimado: R$ 8.351,22

Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais relevantes e que devam ser contempladas em edital? (Selecione até três itens)


A-3) MODALIDADE III – Inciso III

CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL

“Apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre o audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação”.

Valor Estimado: R$ 4.192,85

Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais relevantes e que devem ser contempladas em edital? (Selecione até três itens)

A)  ARTIGO 8º - LINGUAGENS ARTÍSTICAS E ÁREAS CULTURAIS

Três linhas de apoio

Valor Estimado: R$ 19.881,57


B-1) MODALIDADE I

Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.

B-2) MODALIDADE II

Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes

B-3) MODALIDADE III

Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

De acordo com o Artigo 8º, Parágrafo 9º da LPG, as áreas descritas abaixo serão contempladas.

Quais categorias você considera mais relevantes e que devem ser contempladas em edital? (Selecione até três itens)

·      Lembrando que, os grupos que não forem representados nesse questionário não serão excluídos do processo.

De acordo com o Art. 17º da LPG, “Os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulos à participação e ao protagonismo de minorias”. Você se enquadra em alguma categoria?

Qual o valor aproximado necessário para execução de seu projeto?

Você considera esta consulta pública importante?

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Espaço livre e aberto para qualquer comentário

Estou ciente de que as informações prestadas neste questionário são de minha inteira responsabilidade, e todas as informações contidas serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para a Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) em Itu/SP.

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Autorizo a inclusão do meu número de telefone para inclusão em grupos de WhatsApp da Diretoria de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura de Sabino, para recebimento de informações.

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AGRADECEMOS A SUA PARTICIPAÇÃO! 
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