Bolsa de Voluntariado

ACORDO DE VOLUNTARIADO
WEF PORTUGAL 2019

Considerando que:
a) A Conferência Global Women Economic Forum, é um evento internacional de grande dimensão e responsabilidade com o envolvimento de um número significativo de pessoas de diferentes nacionalidades e culturas;
b) Para além do espaço principal, onde decorrerão as sessões plenárias, que deverá ter capacidade para 300 a 400 pessoas, é requisito obrigatório a disponibilidade de diferentes espaços, com capacidade para 30 a 40 pessoas onde decorrerão, em simultâneo, sessões paralelas;
c) É responsabilidade da organização garantir aos inscritos: almoço, lanches (manhã e tarde), bem como, um jantar de gala temático;
d) Constitui objetivo do Município de Tomar e das restantes entidades organizadoras, criar um conjunto de medidas que visam fomentar a capacidade de dar resposta a todas as necessidades para melhor cumprirem as suas relevantes tarefas de anfitriões do evento;
e) Constitui objetivo do Município de Tomar e das restantes entidades organizadoras integrar e incentivar a participação dos diversos órgãos sociais e educativos da cidade e região, bem como, da sociedade civil, a fim de criar mais valias que beneficiem toda a comunidade local, nacional e internacional;
f) Constitui objetivo do Município de Tomar e das restantes entidades organizadoras, criar uma bolsa de voluntariado, para a comunidade em geral, com especial foco nos alunos do concelho, que lhes proporcione os benefícios de formação e de desenvolvimento de competências, trazendo-lhes mais valias curriculares;
g) O VOLUNTÁRIO demonstrou o seu interesse e motivação para, de forma livre, desinteressada e responsável, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, colaborar com o Município de Tomar, integrando o seu serviço de voluntariado.

É celebrado e reciprocamente aceite o presente Acordo de Voluntariado, nos termos do disposto na Lei nº 71/98, de 3 de Novembro, regulamentada pelo Decreto-lei nº 389/99 de 30 de Setembro, nos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:

PRIMEIRA
(Objeto)
O presente acordo tem por objeto regular as relações mútuas entre a Organização da Conferência Internacional Women Economic Forum Portugal 2019 – Inspirando Paixão e Inovação através da Mudança Sustentável, aqui representado pelo 1º outorgante e o VOLUNTÁRIO, como 2º outorgante, bem como o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que este último se compromete a realizar.

SEGUNDA
(Âmbito)
O trabalho voluntário que constitui objeto do presente acordo enquadra-se no desenvolvimento das atividades a desempenhar para preparação e decurso da Conferência, a fim de uma boa atuação da organização, sem que entre os dois outorgantes se estabeleça qualquer relação jurídica, contratual ou representativa.

TERCEIRA
(Funções)
A participação do VOLUNTÁRIO nas atividades promovidas pela Conferência WEF decorre essencialmente das seguintes funções:
a) Intérprete
b) Acompanhamento de grupos
c) Apoio ao secretariado
d) Apoio a momentos culturais
e) Apoio à animação educativa
f) Apoio nas refeições
g) Outras áreas de trabalho que se enquadrem na estratégia de atuação da conferência.

QUARTA
(Início e duração do trabalho voluntário)
1. O presente acordo de voluntariado produz efeitos a partir do dia 17 de março 2019, e durará pelo período necessário para a realização do evento;
2. O período de trabalho será acordado entre o voluntário e a organização, tendo previamente sido objeto de registo durante o processo de recrutamento e inscrição.
3. O VOLUNTÁRIO pode solicitar a alteração da sua disponibilidade horária, mediante comunicação à Organização, com pelo menos 24 horas de antecedência.


QUINTA
(Direitos do voluntário)
Ao voluntário será assegurado:
a) Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
b) Estar coberto pelo seguro de acidentes pessoais;
c) Ter acesso a formação inicial necessária e suficiente para a boa realização das funções assumidas;
d) Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento por parte da organização;
e) Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;
f) O almoço, nos dias em que faça voluntariado o dia inteiro;
g) Carta de Recomendação e Certificado de Voluntariado, com indicação da função voluntária desempenhada no contexto da Conferência Internacional WEF Portugal 2019.
h) Receber o benefício da prática linguística, da interculturalidade e networking;
i) Assistir a todas as sessões que pretenda, quer sejam Plenárias ou Paralelas, quando participe pelo menos um dia inteiro.

SEXTA
(Deveres do voluntário)
São deveres do voluntário:
a) Submete-se aos princípios da solidariedade, da participação, da complementaridade, da gratuitidade, da responsabilidade e da convergência;
b) Zelar pela boa utilização dos recursos materiais, bens e meios postos ao seu dispor;
c) Participar nas ações de formação destinadas a um melhor desempenho do seu trabalho voluntário;
d) Atuar de forma diligente, isenta e solidária;
e) Respeitar as diferenças culturais, étnicas ou outras e utilizar decoro na sua linguagem, sendo cordial, paciente e mostrando boa vontade e simpatia perante todas as pessoas com quem interaja no contexto da Conferência WEF Portugal 2019;
f) Comprometer-se a não revelar quaisquer informações confidenciais que sejam partilhadas entre os participantes, exceto em situação ilícita, a qual deverá ser reportada à organização e respetivas autoridades;
g) Colaborar com os profissionais da organização, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;
h) Não assumir o papel de representante da organização sem seu conhecimento ou prévia autorização;
i) Utilizar devidamente a identificação como voluntário/a no exercício da sua atividade;
j) Ser pontual no cumprimento dos horários a que se compromete;
k) Informar a organização promotora com a maior antecedência possível sempre que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário.
Para além dos acima citados, são também deveres do Voluntário Intérprete:
l) Possuir o nível mínimo de B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas;
m) Ajudar a pessoa que acompanha a comunicar com os outros participantes da Conferência, fazendo interpretação português/ inglês – inglês/ português e quando a pessoa que acompanham não compreenda o contexto das sessões a que escolha assistir, o Voluntário Intérprete ajudará, transmitindo resumidamente o que está a ser transmitido, procurando fazê-lo sem incomodar a sessão, em voz baixa e discretamente;
n) Comprometer-se, caso seja menor, a não sair do recinto da Conferência – Pavilhão Municipal de Tomar – junto com a pessoa que acompanham, a não ser que estejam acompanhados de um Encarregado de Educação ou de um elemento da Comissão Organizadora;
o) Reportar à Comissão Organizadora qualquer situação que lhe desagrade na sua interação com a pessoa que acompanha, podendo quando se justifique, recusar prosseguir com a sua função de Voluntário Intérprete com essa pessoa.

SÉTIMA
(Impedimentos)
Poderão ser reservadas determinadas áreas de trabalho ou funções, cuja decisão de acesso caberá à Organização do evento.

OITAVA
(Omissões)
A existência de eventuais lacunas ou casos omissos no presente acordo serão resolvidos pela seguinte ordem de prioridade:
a) Pela Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, e pelo Decreto-lei nº 389/99, de 30 de Setembro;
b) Pela Organização da Conferência Internacional WEF Portugal 2019.

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