FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 

Boas vindos(as) a 7º Desafio de Acesso à Justiça do Instituto Mattos Filho !

Este é o formulário de inscrição da primeira fase. Convidamos você a ler na íntegra o regulamento que informa as diretrizes desta chamada e, se estiver de acordo com os termos e condições, realize a sua inscrição.

📃Regulamento: Clique aqui

❔FAQ: Clique aqui

📑Formulário em PDF: Clique aqui

O formulário traz perguntas objetivas para que possamos verificar se a sua iniciativa está alinhada com os critérios de avaliação desta edição, que nos permitirão analisar a aderência da candidatura aos princípios e focos desta chamada. 

Acessibilidade

Caso por questões de acessibilidade, não possa preencher e enviar este formulário online, poderão ser aceitas inscrições por meio de envio de áudio ou vídeo. As inscrições via vídeo e áudio poderão ser solicitadas e justificadas à ponteAponte via whatsapp, no número 55 11 9136-03203. Este recurso é exclusivo para proponentes que apresentem dificuldades de acessibilidade ao formulário (Para PCDs e organizações que não tenham acesso à infraestrutura de tecnologia). As solicitações devem ocorrer exclusivamente em dias úteis e em horário comercial das 9h às 17h (horário de Brasília), o time da ponteAponte retornará em até 24 horas, dentro do horário comercial (segunda à sexta, exceto em feriados). 

Estas solicitações devem obrigatoriamente serem enviadas até três dias úteis antes do dia final de inscrições.      

É necessário que todos os formatos de inscrição respondam às perguntas disponíveis no formulário abaixo. Contudo, a inscrição recomendada e padrão do Desafio será via preenchimento de formulário online. Por gentileza, se possível, opte por este formato. 

Dicas para o preenchimento do formulário de inscrição:

  • Escreva de forma simples, objetiva e concisa;

  • Reserve cerca de 45min a 1h para o preenchimento deste formulário;

  • Não deixe para a última hora a sua inscrição, evitando correr o risco de perder o prazo.

Observação: O cadastro incompleto deste formulário resultará em desclassificação.

Importante: o prazo limite para se inscrever é até às 17h59 do dia  22 de abril de 2025. Sua inscrição não será considerada após esse horário.

Entre em contato pelo e-mail: projetos@ponteaponte.com.br ou pelo WhatsApp: +55 (11) 9 1360-3203 caso tenha dúvidas adicionais.

 Desejamos boa sorte!

Equipes Instituto Mattos Filho e ponteAponte.

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Acesso à Justiça
O Instituto Mattos Filho entende “acesso à Justiça” como um conceito amplo, que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos, primordialmente aos direitos humanos. O conceito perpassa, assim, a busca pela efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal por meio das vias judiciais ou das formas alternativas de solução de conflitos. Compreende, também, o desenvolvimento de políticas públicas participativas e democráticas e a educação em direitos.
Critérios de Avaliação

Conforme informado no Regulamento do Edital, os critérios de avaliação são:

  1. Capacidade de promover, ampliar e fortalecer o acesso à Justiça no país;
  2. Potencial de impacto da solução apresentada;
  3. Efetividade da proposta.

Ainda, será considerado na avaliação das inscrições para o Desafio o seguinte grupo de princípios:

  • Justiça Social;
  • Respeito aos direitos humanos;
  • Cidadania;
  • Democracia;
  • Equidade;
  • Inovação;
  • Liberdade;
  • Colaboração;
  • Autonomia e independência;
  • Interseccionalidades.

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