CARTA AOS VEREADORES
PEDIDO URGENTE DE COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS POVOS INDÍGENAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO.

São Paulo, 14 abril de 2020.

Nobres Vereadores,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que decretou estado de emergência de saúde pública de importância internacional;

Considerando o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, que decretou estado de emergência no Município de São Paulo;

Considerando os planos e protocolos relacionados ao avanço do novo Coronavírus (2019-nCoV) e o risco potencial de infecção e propagação do vírus entre os Povos Indígenas.

Considerando os protocolos para contenção da pandemia da OMS afirmando que o COVID-19 é agora caracterizada como pandemia, não sendo aconselhável que pessoas de fora continuem a circular entre os indígenas, visando recomendações internacionais e nacionais que observam o distanciamento social como uma das medidas mais eficazes para conter o contágio novo Coronavírus (2019-nCoV).

Considerando que a principal fonte de renda dos Povos Indígenas que vivem nesse contexto, é baseada no turismo e artesanato, e que pelo citado acima não está ocorrendo.

Solicitamos aos nobres vereadores que coloquem em votação uma verba emergencial para garantia de alimentação dessas pessoas que hoje estão dependendo de doações.

Neste momento de grave crise, e consciente das ações já tomadas por Vossas Excelências e também das disponibilidades orçamentárias e financeiras positivas que a cidade dispõe neste momento para o enfrentamento desta pandemia do coronavírus, solicitamos essa medida, emergencial, nos termos do Decreto Municipal de situação de emergência.

Reiteramos, nesta oportunidade, nossos votos de estima e consideração, no aguardo de uma resposta.