O Deputado Federal Rubens Pereira Jr. convida instituições, movimentos e cidadãos ligados à causa das Pessoas com Deficiência, para reunião de apresentação dos Projeto de Lei nº 2869/2021, que altera a Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015,  para criminalizar a conduta de quem impedir a locomoção de pessoas com deficiência em transportes coletivos e do Projeto de Lei  nº 3047/2021, que propõe jornada especial de trabalho para servidoras públicas – da União, das autarquias e das fundações públicas federais – que sejam mães de pessoas com deficiência.

A reunião acontece na sexta-feira, dia 24 de setembro de 2021, em plataforma virtual.

Acompanhe a tramitação dos Projetos:

PL nº 2869/2021: criminaliza a conduta de quem impedir a locomoção de pessoas com deficiência em transportes coletivos; https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2294658 e PL

PL: nº 3047/2021: Horário especial da jornada de trabalho de mães com filhos: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2297208