Formulário para envio de produtos para veiculação NÃO ONEROSA na TV Pernambuco/EPC

Preencha corretamente os dados abaixo solicitados e nos encaminhe o seu produto audiovisual para ser exibido durante a nossa programação, sem fins lucrativos.


1. Ao preencher os dados contidos nesse formulário, o responsável legal pela inscrição do produto audiovisual concorda com os seguintes termos e a veracidade das informações aqui deixadas, assumindo inclusive a responsabilidade sobre questões ligadas a direitos autorais do conteúdo, músicas (trilha sonora e incidentais), depoimentos e direitos de imagem:

2. O presente Termo Licenciamento tem como base os arts. 29 e 49, da Lei nº 9.610/98, bem como o Contrato de Parceria estabelecido entre o responsável legal da obra audiovisual, a TVPE/EPC e o art. 38 da Norma de Rede (Norma 401).

3. Estão compreendidos no presente instrumento todos os direitos de publicação por impressão em papel, por meio eletrônico, produção audiovisual, sonorização, radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), edição, adaptação, arranjo, tradução, distribuição, impressão, comercialização, e outros, previstos no art. 29 da Lei 9.610/98.

4. Fica acordado entre as partes que o presente licenciamento terá caráter não exclusivo, podendo a licenciada utilizar sua obra autorais para transmissão na RNCP/TV, em território nacional e internacional.

5. A presente licença não autoriza a licenciada a transmitir direitos de utilização econômica da obra contratando ou autorizando a edição para terceiros, ressalvando-se os direitos de utilizá-lo com os parceiros da RNCP/TV.

6. O presente termo vigorará durante pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por mais 1 (um) ano, podendo haver 1 (uma) transmissão inédita na TVPE/EPC, TV Brasil e TV Brasil internacional e 3 (três) reprises.

ATENÇÃO: Confira os princípios contidos no Manual de Envio de Produtos para Veiculação na TV Pernambuco/EPC antes de nos apresentar a sua proposta. https://goo.gl/YFtGvH

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