Natureza: curso de capacitação no âmbito do “PROGRAMA ENCONTROS REGIONAIS”, da
Presidência do TJMA.
Título do curso: Curso Presencial de Regularização Fundiária Urbana: Teoria Jurídica e Prática
Conteúdo:
a) Introdução à Lei n.º 13.465/2017;
b) Legislação aplicável em procedimento de Regularização Fundiária Urbana
c) Prática na aplicação e execução da Legislação de REURB.
Público-alvo: servidores/colaboradores
Formador e autor do curso: Daniel Pereira de Souza, secretário da Comissão de Soluções Fundiárias
do TJMA e preceptor membro do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.
Modalidade: presencial
Carga horária: 15 horas-aula
Turno: dois turnos (primeiro dia, das 8h às 16h; no segundo dia, das 8h às 15h)
Número de vagas: 80 vagas
Data: 26 e 27 de maio de 2025
Localidade: Pinheiro, Maranhão