Ficha de Inscrição - Curso de Formação Intensiva para «Encarregados da Protecção de Dados» | «Data Protection Officers»
Curso Intensivo - 1ª Edição

Encarregado da Protecção de Dados [ RGPD+LPDP] | Data Protection Officer

1ª Edição do Curso Intensivo Pós-Laboral para Encarregados da Protecção de Dados [ Data Protection Officers ], nos termos do novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, da Lei de Protecção de Dados Pessoais e da Legislação Complementar nas entidades públicas e privadas

Datas e Locais do Curso Intensivo:
- dia 12 de Maio, entre as 8.30 e as 19.30 horas, em Ponta Delgada;
- dia 19 de Maio, entre as 8.30 e as 19.30 horas, em Lisboa;
- dia 26 de Maio, entre as 8.30 e as 19.30 horas, no Porto;
- dia 2 de Junho, entre as 8.30 e as 19.30 horas, no Funchal;
- dia 14 de Junho, entre as 8.30 e as 19.30 horas, em Lisboa;
- dia 15 de Junho, entre as 8.30 e as 19.30 horas, no Porto;.

Objectivos:
1º conhecer os parâmetros fundamentais do RGPD, quer ao nível dos princípios jurídicos, quer ao nível dos fundamentos de legitimidade, quer ao nível do direitos dos titulares, quer, finalmente, ao nível das medidas procedimentais, técnicas e organizatórias consideradas obrigatórias;
2º definir um plano de acção para implementação do novo regime jurídico;
3º determinar o grau de conformidade com as normas aplicáveis no âmbito da protecção de dados e da segurança da informação;
4º demonstrar a responsabilidade em matéria de aplicação do RGPD, da LPDP e da Legislação Complementar e
5º operacionalizar o Gabinete de Protecção de Dados de uma organização.

Metodologia:
- com base em análise de casos da vida real das organizações, consolidar o enquadramento teórico e conceptual do regime jurídico;
- através de simulações práticas, testar e avaliar as metodologias ou procedimentos de implementação das normas de protecção de dados e de segurança da informação nas organizações públicas e privadas;
- com recurso a exercícios operacionais, avaliar o grau de preparação e o grau de maturidade das organizações públicas e privadas para a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, da Lei de Protecção de Dados Pessoais e da Legislação Complementar

Destinatários: Quadros Dirigentes e Quadros Técnicos de Entidades Públicas e Privadas que pretendam assumir o cargo de Encarregado da Protecção de Dados ou que tenham sido designados para o exercício desse cargo.

Documentação:
- Manual do Encarregado da Protecção de Dados (Versão Simples);
- Plano de Acção + Lista de Verificação de Conformidade RGPD e LPDP;
- Relatório Institucional de Maturidade RGPD;
- Repositório de Normas da Sociedade da Informação.

Coordenação do Exercício: Manuel Melo - Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e Doutorando em Direito e Segurança - http://www.proteccaodedados.pt/curriculo-academico-de-manuel-melo/

Valor de Inscrição por Participante no Curso Pós-Laboral:
-Valor de Inscrição Normal - 750€ + IVA
-Valor de 2ª Inscrição - Desconto 10%
-Valor de 3ª Inscrição e seguintes - Desconto de 20%
-Valor de Inscrição para Formandos do CFPD - Desconto de 50%

Valor de Inscrição inclui:
- Participação no Curso;
- Plano de Acção + Lista de Verificação de Conformidade RGPD e LPDP;
- Relatório Institucional de Maturidade RGPD;
- Repositório de Normas da Sociedade da Informação actualizado até 31 de Dezembro de 2018.
- Coffee-breaks e Almoço.

Identificação do Curso Intensivo a Frequentar: *
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