Denúncia de LGBTfobia no Recife

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Toda forma de discriminação é odiosa e constitui crime. A discriminação com base na prática e comportamento sexual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais além de crime, pode ensejar sanções a todo estabelecimento público ou particular, que intentar contra o que dispõem as Leis Municipais nº 16.780/2002 (http://bit.ly/Lei16780-2002) e nº 17.025/2004 (http://bit.ly/Lei17025-2004) do Recife, e serão apuradas em processo administrativo.

Email *

Nome / Nome Social *

Orientação Sexual *

Heterossexual

Homossexual

Bissexual

Other:

Como você se Identifica *

Lésbica

Gay

Travesti

Mulher Transexual

Homem Transexual

Bissexual

Other:

Identidade de Gênero *

Feminina

Masculina

Other:

Cor/Raça *

Preta

Branca

Parda

Amarela

Indígena

Pessoa com deficiência? *

Sim

Não

Telefone para contato

Endereço, nome do local ou estabelecimento onde ocorreu o fato? *

Ex. Supermercado, shopping, faculdade, restaurante, hospital, UPA, escolas...

Tipo da discriminação *

Impedimento de acesso ou uso de transportes públicos tais como ônibus, trens, metrô, carros de aluguel, aeronaves, barcos ou outros meios de transporte de concessão pública;

Recusa, negação ou impedimento de inscrição ou ingresso de aluno (a) em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.

Impedimento de acesso às entradas em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escadas de acesso aos mesmos.

Negação ou tentativa de dificultar aquisição de imóvel ou aluguel.

Criação de embaraços à utilização de dependências comuns ao proprietário ou locatário do imóvel, seja para ele ou para seus familiares e amigos.

Prática, indução ou incitação, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, de discriminação ou preconceito com base na orientação sexual e identidade de gênero.

Fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem discriminação, preconceito, ódio e violência com base na orientação sexual.

Recusa de emprego, demissão sem justa causa, impedimento ou tentativa de dificultar ascensão profissional em empresa privada, em razão da orientação sexual e identidade de gênero.

Impedimento ou proibição ao acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta do Município, bem como das concessionárias de serviços públicos municipais em razão da orientação sexual e identidade de gênero.

Submissão a qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.

Proibição de entrada ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público.

Sobretaxa, preterimento ou impedimento à hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares.

Sobretaxa, preterimento ou impedimento à locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade.

Proibição do acesso de profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional.

Proibição da livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transexual.

Recusa ou tentativa de dificultar atendimento médico ou ambulatorial em estabelecimento público ou privado destinado a este fim.

Other:

Houve registro de Boletim de Ocorrência (BO)? *

Sim

Não

Conte-nos o que aconteceu *

Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT do Recife

Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que forem vítimas de outros tipos de discriminação e violência homofóbica, não previstos nas Leis Municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, podem procurar o Centro LGBT, que é um espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos da população LGBT, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado. Inaugurado em agosto de 2014, é o primeiro Centro de Referência Municipal do Estado de Pernambuco.

Com equipe interdisciplinar, formada por agente de direitos humanos, psicólogo, advogado e assistente social, o equipamento tem mais de dois mil usuários cadastrados e realizou mais de cinco mil atendimentos. O Centro LGBT é ligado à Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS) da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife.

Centro LGBT
Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, Recife
Contato: (81) 3355-3456
Horário de funcionamento:
das 8h às 12h e das 13h às 17h

Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife
Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS)
http://www2.recife.pe.gov.br/glos

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