Inscrição | Treinamento para MTR SINIR/SIGOR
O objetivo do Treinamento em MTR SINIR/SIGOR é capacitar profissionais e empresas geradoras de resíduos sólidos no que se refere aos trâmites operacionais e conceituais para a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) em nível Federal (por meio do SINIR) e em nível estadual - Estado de São Paulo (por meio do SIGOR).

Todos os geradores de resíduos sólidos que constam no Art. 20º da Lei Federal 12.305/2010 são obrigados a emitir o MTR em todo o território nacional.


Público:
- Funcionários e colaboradores responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos nos estabelecimentos com obrigatoriedade
- Engenheiros Ambientais, Gestores Ambientais e Consultores Ambientais
- Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis
- Administradores
- Empresários em geral
- Entidades de classe patronal e trabalhista
- Gestores de instituições sociais, ambientais e de tecnologia

Carga Horária: 02 horas, podendo ser personalizada de acordo com as necessidades previamente solicitadas.

Data e horário: 
- Para profissionais autônomos sem vínculo a uma empresa: Serão disponibilizados uma data por mês para um treinamento para um grupo de até 05 pessoas. Favor selecionar a data desejada abaixo. 
- Para empresas e seus colaboradores: Após o preenchimento deste formulário, você receberá um e-mail com orientações para realizar o agendamento de acordo com a sua disponibilidade.

Formato: Online e em tempo real via Google Meet.​

Tipo de inscrição e investimento:
  • Empresas (funcionários e colaboradores): R$ 1.200,00 (inclusa a participação de até 04 pessoas) - Caso a empresa esteja no regime de lucro real, poderá ser pago via Renúncia Fiscal com dedução do Imposto de Renda
  • Profissionais autônomos (sem vínculo a uma empresa): R$ 300,00 (inclusa a participação de até 04 pessoas)
  • Organizações de Catadores: R$ 360,00 (70% de desconto)
Após o treinamento serão fornecidos os materiais utilizados.
Será expedido certificado de participação.
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Roteiro e Bases Legais
Roteiro:
  • Cadastro de empreendimentos e usuários
  • Tipos de perfis
  • Responsabilidades de acordo com cada perfil
  • Elaboração de MTR
  • Elaboração de MTR a partir de modelo
  • MTR provisório
  • Declaração de Movimentação de Resíduos
  • Certificado de Destinação Final
  • Classificação de resíduos
  • Dúvidas

Bases Legais:
  • Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos
  • Lei Estadual n° 12.300/2006 - Política Estadual de Resíduos Sólidos
  • Decreto Estadual n° 54.645/2009
  • Decreto Estadual n° 57.817/2012
  • Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010
  • Decreto Federal Nº 10.388/2020
  • MMA – Portaria 219/2020 – SINIR
  • MMA – Portaria 280/2020 – Sistema MTR
  • MMA – Portaria 412/2019 – SINIR
  • Decreto Federal 60.520/2014
  • Resolução SMA 81/2014
  • ABNT NBR 10.004/2004 - Classificação de Resíduos Sólidos
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13 DE 2012
  • ANTT Nº 5.232/2016
  • CONAMA Nº 307/2002
  • CONAMA nº 358/2005
  • RDC ANVISA nº 306/2004
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