- Este formulário visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa Titular (pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Ao manifestar sua aceitação com o regulamento vigente do Marahu Lab 2025, a pessoa Titular consente e concorda que a pessoa responsável por coletar os dados pessoais contidos nos documentos encaminhados via upload, denominada instituição Coletora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
– Possibilitar que a Coletora identifique e valide a existência do Titular para fins de atendimento da demanda do Titular de Dados Pessoais.
– Possibilitar que a Coletora possa manter contato telefônico ou por correio eletrônico para atender a demanda do Titular de Dados Pessoais.
– Divulgação das pessoas selecionadas para participar do Marahu Lab, no site e redes sociais da MARAHU FILMES.
Compartilhamento de Dados
A Coletora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação.
