Consulta Pública - Minuta de IN de Extração Mineral
A nova IN, além de dispor sobre a atualização da regulamentação de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade em questão, também estabelece os critérios para a definição do estudo ambiental cabível quando do licenciamento e dá outras providências, em consonância com o Decreto Estadual n° 4.260-R, de 08 de junho de 2018.

As sugestões para cada artigo, inciso, parágrafo ou itens dos Anexos I e II deverão ser realizadas nos campos obrigatórios de resposta, podendo ser proposta a exclusão de artigos, nova redação, sugestões de inclusão de informações adicionais.

A proposição de inclusão de novos artigos ou questões não tratadas na IN deverão ser realizadas exclusivamente no item "Outras contribuições". Nestes casos, os campos obrigatórios devem ser preenchidos com "NÃO SE APLICA".

Favor preencher um formulário para cada artigo, de modo a facilitar a avaliação do IEMA.

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