Concordo e autorizo a coleta dos meus dados pessoais para a finalidade específica de assinatura eletrônica em abaixo assinado online.
1. A coleta de dados se destina exclusivamente à inclusão da minha assinatura digital no abaixo assinado identificado como MANIFESTO CONTRA PROVIMENTO 222/2023 e não será utilizada para nenhum outro fim.
2. Entendo que meus dados pessoais serão armazenados de forma segura e protegida, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
3. Estou ciente de que tenho o direito de acessar, retificar e excluir meus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação direcionada aos responsáveis pelo abaixo assinado.
4. Declaro que estou concedendo este consentimento de forma livre, informada e inequívoca, e que compreendi as informações sobre a finalidade, a coleta, o uso e a proteção dos meus dados pessoais.
5. Este consentimento é válido para a presente coleta de dados e permanecerá em vigor até que seja revogado por mim, por escrito, de forma clara e direta.
Ao assinar eletronicamente este termo, manifesto meu consentimento para a coleta e uso dos meus dados pessoais conforme descrito acima.
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