A Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, por meio da Diretoria de Cultura, juntamente com o Conselho Municipal
de Cultura (CMC) vem por meio deste, relatar que está sendo construído o Plano
Municipal de Cultura (PMC). Este é um dos instrumentos de planejamento, que tem
como objetivo organizar, regular e nortear a execução da Política Cultural do
município, bem como a implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). O
Plano pode ter a duração estimada de 10 anos ou Plurianual (04 anos), podendo
ser revisto anualmente ou a cada dois anos, e tem por finalidade o planejamento
e a implementação de políticas públicas de curto, médio e longo prazo, com o
intuito de proteger, fomentar e promover a diversidade cultural do município.
Este documento, que está sendo elaborado, dará a consistência ao Sistema
Nacional de Cultura e ao Sistema Estadual de Cultura, pois, constitui-se como
um instrumento fundamental no processo de institucionalização das políticas
públicas de cultura no país.
Esta Consulta Pública destina-se a
toda comunidade em geral e visa o aperfeiçoamento das Políticas Públicas
relacionadas à Cultura de Três Lagoas/MS. Logo, é fundamental a participação de
todos nesta construção.
Realizaremos nos dias 17, 19 e 21 de
Junho às 18h, na sede da Diretoria de Cultura (Antiga Estação Ferroviária),
Grupos de Trabalhos e Fóruns de debates para construção da minuta e posterior
Audiência Pública para aprovação do documento do Plano Municipal de Cultura
juntamente com a minuta de Lei de Criação do Sistema Municipal de Cultura.
Prazo para respostas: 12/06 até 18/06
- Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, todos os dados coletados neste formulário, bem como a Construção do Plano Municipal de Cultura, serão tratados com a exclusiva finalidade de serviço à população, estando os detalhes do tratamento descrito na Política de Privacidade do Município de Três Lagoas.
